10 DE MARÇO DE 2021

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descarregamento das aeronaves; coordena o movimento de pessoas e equipamentos na área de placa;

desenvolve as atividades de aceitação e remessa de carga e correio; envia, recebe e trata a informação e

documentação de tráfego, operando e utilizando meios e equipamentos adequados.

Esta atividade, que até ao final da primeira década do século XXI reunia cerca de 4000 a 5000

trabalhadores, viu aumentar de forma significativa o número de operacionais, acompanhando o crescimento da

aviação e do turismo em especial. Entretanto, com o surgimento da crise pandémica e suas consequências no

plano económico, os trabalhadores do sector têm vindo a ser confrontados com um inaceitável ataque aos

direitos, de que se pode destacar a situação de salários em atraso e de ameaça aos postos de trabalho na

SPdH Groundforce (de particular gravidade no momento em que este projeto de resolução é apresentado),

mas também o gravoso processo de despedimento coletivo que teve lugar na Portway, já depois da situação

de lay-off em que os trabalhadores foram colocados.

O SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos apresentou à Assembleia da República

a Petição n.º 638/XIII/4.ª, solicitando que as profissões dos operadores de assistência em escala e dos

técnicos de tráfego de assistência em escala sejam qualificadas como de desgaste rápido. No âmbito do

processo de apreciação parlamentar dessa petição, foram desenvolvidas diversas diligências, para além da

audição aos peticionários prevista nos termos da Lei do Direito de Petição, que resultaram designadamente no

pronunciamento das empresas nacionais de handling, que constam do processo da atividade parlamentar

relativo à petição em apreço.

Do pronunciamento da Groundforce, podemos citar a seguinte passagem: «Os trabalhadores detentores

das categorias profissionais OAE e TTAE, para além do esforço físico na execução das suas tarefas diárias,

estão sujeitos a uma forte pressão, que dá origem a elevados picos de ansiedade e stress, desgaste

emocional/físico, bem como o despoletar de estados de sensação generalizada de fadiga e persistente

debilidade, que se agrava com o decorrer do tempo, contribuindo para o aparecimento de doenças

profissionais e a consequente degradação da qualidade de vida e saúde psíquica/mental.»

Por outro lado, da parte da Portway foi também remetido à Assembleia da República um pronunciamento

sobre a matéria, podendo destacar-se as seguintes afirmações: «De referir que o aparecimento das

companhias aéreas low cost veio potenciar o aparecimento de lesões músculo-esqueléticas, a que acresce

uma grande probabilidade de ocorrência de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. Diga-se que o

facto de as rotações serem muito curtas (entre 30 a 45 minutos), associadas ao stress próprio da rapidez

imposta pelas low cost, a que acresce o ambiente térmico (calor extremo na placa) e o descanso deficiente,

provoca estados de fadiga com desgaste extremo, podendo ser a causa de diversos acidentes. Devido ao

facto de, no caso das companhias aéreas low cost, a carga ser contentorizada, a mesma deverá ser

movimentada manualmente. A tipologia da aeronave, com reduzida altura dos porões, obriga a que os

trabalhadores não consigam adotar as posturas corretas, dada a exiguidade do espaço. Por outro lado, a

disrupção dos horários das companhias aéreas constitui ainda um outro fator que, associado às mencionadas

posturas, potencia o stress. Para ilustrar o descrito, damos como exemplo o facto de estarem formadas

equipas de trabalho, conforme o horário de chegada das aeronaves, com quatro ou cinco elementos. Ora, se

uma aeronave atrasa e outra adianta a sua hora de chegada, este facto obriga à descarga manual de duas ou

mais aeronaves em simultâneo, o que implica dividir o número de trabalhadores escalados para a normal

operação pelas aeronaves em rotação, imprimindo uma maior pressão física e psicológica na operação devido

à pressão imposta pela rotação rápida das mesmas (30 a 40 minutos).»

O PCP ao longo dos anos tem vindo a acompanhar a luta dos trabalhadores do handling, desde logo no

que respeita ao processo de privatização, precarização e degradação das condições de trabalho no sector,

que se acentuaram com a o recurso a empresas de trabalho temporário e outsourcing, e com a celebração de

vínculos precários para necessidades permanentes, traduzindo-se numa degradação das condições de

trabalho destes profissionais, o que não pode ser desligado da evolução do sector, quer na TAP, na ANA, na

SPdH Groundforce e na Portway respetivamente.

Assim, nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do

Regimento, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP propõem que a Assembleia da República adote a

seguinte: