10 DE MARÇO DE 2021

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Ao nível dos apoios definidos em 2020 para o armazenamento e para a destilação, o PSD defende para

2021 uma extensão e revisão no sentido de alargar o universo de empresas que possam recorrer a esta

importante ferramenta. Concretamente, o PSD entende que o vinho engarrafado, de qualidade superior sem

possibilidade de escoar no mercado nacional, possa beneficiar do apoio ao armazenamento, após revisto em

valor e âmbito de aplicação.

Perante as dificuldades no escoamento é também crescente o adiamento dos pagamentos a fornecedores.

No caso dos produtores de uvas que apenas comercializam o produto, sem o transformarem em vinho, estão

dependentes da comercialização do mesmo para a concretização dos respetivos pagamentos. O PSD

considera importante a criação de uma linha especial de financiamento de tesouraria para adegas

cooperativas e empresas que compraram uvas aos produtores, no sentido de melhorar a tesouraria em toda a

fileira.

Perante a dimensão do desafio é necessário que a política pública encare o sector como estratégico a nível

nacional e que prossiga com medidas impulsionadoras ao nível da comercialização, promoção e exportação

para a generalidade das empresas.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados, do Grupo

Parlamentar do Partido Social Democrata, apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do disposto do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da

República Portuguesa, recomendar ao Governo que:

1) Proceda a ajustamentos do mecanismo de lay-off a empresas de pequena e média dimensão do ramo

agrícola cuja atividade produtiva é diversificada, ao longo do ano.

2) Reveja para o ano de 2021 os apoios ao armazenamento do vinho, no sentido de alargar o âmbito de

aplicação a vinhos engarrafados que não tem possibilidade de escoamento no mercado, garantido um preço

apelativo para vinhos de qualidade.

3) Crie uma linha de crédito bonificado destinada a empresas do ramo agroalimentar, com vista a aliviar a

tesouraria das empresas integradas em fileiras essenciais como é o de adegas cooperativas e respetivos

fornecedores.

Palácio de São Bento, 9 de março de 2021.

Os Deputados do PSD: Adão Silva — Catarina Rocha Ferreira — Emília Cerqueira — António Lima Costa

— João Gomes Marques — Cristóvão Norte — João Moura — Paulo Leitão — Carlos Eduardo Reis — Maria

Germana Rocha — Afonso Oliveira — Carla Barros — Rui Silva — Nuno Miguel Carvalho — Rui Cristina —

Sara Madruga da Costa — Ilídia Quadrado.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1078/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO DILIGÊNCIAS PARA PROCEDER À ANTECIPAÇÃO DE PAGAMENTOS

COMUNITÁRIOS AO NÍVEL DA POLÍTICA AGRÍCOLA COMUM (PAC)

A crise sanitária de COVID-19 iniciada em 2020 tem provocado consequências económicas e sociais sem

paralelo que exigem, por parte do poder político, ações a diversos níveis numa tentativa de apoiar a atividade

económica e social.

O sector agrícola que manteve, durante todos os períodos de confinamento, a sua atividade produtiva de

bens e serviços alimentares e ambientais foi fortemente atingido pelo desequilíbrio entre a oferta e a procura,

provocado pelo conjunto de restrições sociais, adotadas no âmbito da crise sanitária. As implicações destes