26 DE MARÇO DE 2021

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Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que: 1. Alargue a estratégia de testagem para SARS-CoV-2, nomeadamente através: a) Da testagem de todos os contatos de casos suspeitos ou confirmados de COVID-19; b) Da testagem regular em estabelecimentos de ensino, na indústria, construção civil, agricultura e outros

contextos de trabalho onde o número de trabalhadores, a sua aglomeração ou contato o justifiquem; c) Da disponibilização de testes aos utentes que se desloquem a entidades do SNS, como centros de saúde

e hospitais, mesmo que não apresentem sintomas relacionados ou sejam indivíduos suspeitos de estarem infetados com COVID-19 e desde que não tenham feito um teste nos 7 dias anteriores;

d) Da criação de pontos de colheita e análise em centros de saúde e outros locais com maior concentração populacional como, por exemplo, bairros habitacionais, assegurados pelo Serviço Nacional de Saúde;

e) Do estabelecimento de parcerias com associações com trabalho no terreno junto de populações mais vulneráveis ou excluídas para que estas, em articulação com as entidades de saúde, fazer chegar a testagem a estas mesmas populações;

f) Da testagem massiva da população de determinado local, freguesia ou concelho onde se registe surto ou um aumento rápido de novos casos de infeção;

2. Para concretização das medidas previstas no número anterior o Governo procede a um aproveitamento

da capacidade instalada no SNS, a investimento em profissionais e meios para o SNS sempre que necessário. 3. Para a concretização da estratégia de testagem por intermédio de parcerias com associações que

trabalham com populações vulneráveis ou excluídas, promove-se a formação de elementos dessas associações, capacitando-as para a colheita de amostras e manuseamento de testes rápidos.

Assembleia da República, 25 de março de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Moisés Ferreira — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — Isabel Pires — Joana Mortágua — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1154/XIV/2.ª RECOMENDA AO GOVERNO QUE INCENTIVE O DESENVOLVIMENTO DE NOVO MODELO DE

MÁSCARAS TRANSPARENTES CERTIFICADAS E GARANTA O TOTAL ACESSO DA COMUNIDADE SURDA AOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO CONTEXTO COVID-19

A obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras no acesso ou permanência nos espaços e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, nos serviços e edifícios de atendimento ao público e nos estabelecimentos de ensino e creches, pelos funcionários docentes e não docentes, veio criar barreiras de comunicação à comunidade surda e a outras pessoas com dificuldades auditivas, que depende da leitura dos lábios e de língua gestual portuguesa para comunicar eficazmente. Numa fase inicial as máscaras transparentes pareciam solucionar estas dificuldades de comunicação, mas volvido quase um ano do início da crise sanitária COVID-19, tal não se verificou.

O modelo de máscaras transparentes certificado e comercializado em Portugal revelou alguns problemas. Por exemplo, são máscaras que embaciam facilmente e que, mesmo usando produtos específicos para o evitar, obrigam a várias limpezas. Por outro lado, são máscaras de difícil ajuste à face, o que levou a que a grande maioria das pessoas surdas e demais utilizadores rejeitassem o seu uso e optassem pela máscara cirúrgica.

De facto, as pessoas que necessitam da leitura labial e da expressão facial para comunicar ficaram, neste