II SÉRIE-A — NÚMERO 105

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contexto, isoladas. Com a obrigatoriedade de utilização de máscaras nos estabelecimentos comerciais, serviços públicos, estabelecimentos de ensino e creches e transportes coletivos de passageiros, as pessoas surdas ou com dificuldades auditivas veem agravadas as suas dificuldades no acesso a estes bens e serviços essenciais. Para além disso, uma vez que os médicos e enfermeiros utilizam sempre máscaras, a comunicação com estes profissionais fica bastante condicionada e põe em causa o acesso de pessoas surdas à prestação de cuidados de saúde.

Uma das soluções apontadas para solucionar este problema foi o uso de viseiras, mas uma vez que a Direção-Geral da Saúde veio dar conta de que a utilização de viseira não deve dispensar o uso simultâneo de máscara, as dificuldades de comunicação das pessoas surdas continuam por resolver.

Face ao exposto, e respondendo aos múltiplos apelos da comunidade surda, o PAN considera essencial que o Governo incentive a investigação na área da produção de máscaras transparentes que correspondam verdadeiramente às necessidades destas pessoas. É fundamental que se encontrem soluções mais eficazes, inclusivas e de utilização cómoda e utilitária.

Não obstante, importa que, até que novos modelos sejam disponibilizados, se garantam alternativas viáveis para as pessoas surdas, nomeadamente para conseguirem comunicar nos serviços públicos, assegurando que aqueles que leem os lábios ou dependem das expressões faciais usadas na Língua Gestual Portuguesa possam compreender corretamente os interlocutores e comunicar eficazmente.

Nestes termos, a Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Em colaboração com as entidades que atuam no setor, e auscultando as associações representativas da

comunidade surda, incentive junto do setor empresarial o desenvolvimento de um novo modelo de máscaras transparentes certificadas;

2 – Em colaboração com as entidades que atuam no setor, e auscultando as associações representativas da comunidade surda, promova a existência de alternativas para pessoas surdas ou com dificuldades auditivas nos serviços públicos, que assegurem que aqueles que leem os lábios ou dependem das expressões faciais usadas na comunicação em língua gestual portuguesa conseguem visualizar os lábios dos interlocutores e entender o significado e a intenção daquele que fala, para facilitar a comunicação.

Palácio de São Bento, 26 de março de 2021.

O Deputado e as Deputadas do PAN: André Silva — Bebiana Cunha — Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1155/XIV/2.ª VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL, SOCIAL E REMUNERATÓRIA DOS TRABALHADORES DA SAÚDE

Exposição de motivos

O reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) passa indubitavelmente pela valorização profissional, social e remuneratória dos seus trabalhadores. Se dúvidas houvesse quanto à sua importância, a epidemia da COVID-19 veio demonstrar inequivocamente que os trabalhadores da saúde são um pilar na garantia de melhores cuidados de saúde aos utentes e à população. Sendo por isso amplamente reconhecidos por estes, como têm demonstrado as diversas manifestações espontâneas. Para além dos aplausos, estes trabalhadores precisam de ser reconhecidos e valorizados nos seus direitos, na melhoria das condições de trabalho e na dignificação das suas carreiras.

A enorme carência de trabalhadores da saúde nos estabelecimentos que integram o SNS, os elevados ritmos de trabalho, a falta de condições de trabalho, a ausência de investimento que conduz à obsolescência dos