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II SÉRIE-B — NÚMERO 110

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2015. [Consult. 1 mar. 2021]. Disponível na intranet da AR:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=133465&img=20031&save=true> ISBN 978-92-823-7554-9

Resumo: Este documento visa fornecer uma visão geral da política de proteção do consumidor na União Europeia. Examina os instrumentos disponíveis para garantir a proteção dos consumidores na UE (diretivas e regulamentos), bem como outras ferramentas complementares para monitorizar e melhorar a defesa dos consumidores no mercado único (painéis de avaliação do consumidor, estudos de mercado, estudos comportamentais encomendados pela Comissão Europeia, sensibilização e campanhas de informação). Outro objetivo do documento é apresentar as principais áreas da política da UE relacionadas com a proteção do consumidor para destacar as melhorias registadas e histórias de sucesso, bem como para identificar deficiências e tendências políticas futuras.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 181/XIV/1.ª [RECOMENDA AO GOVERNO A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA BÁSICA (2.º E 3.º CICLOS)

DA TRAFARIA]

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 977/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E

3.º CICLOS DA TRAFARIA, NO CONCELHO DE ALMADA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1018/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E

3.º CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1036/XIV/2.ª (RECOMENDA AO GOVERNO QUE PROCEDA À REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E

3.º CICLOS DA TRAFARIA, CONCELHO DE ALMADA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1068/XIV/2.ª (PELA REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA BÁSICA DE 2.º E 3.º CICLOS DA TRAFARIA, EM ALMADA)

Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do

diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República

1 – Ao abrigo do disposto na alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa (Poderes dos Deputados) e da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República (Poderes dos Deputados), foram apresentadas as seguintes iniciativas:

• Projeto de Resolução n.º 181/XIV/1.ª (BE) – Recomenda ao Governo a construção de uma nova escola

básica (2.º e 3.º ciclos) da Trafaria • Projeto de Resolução n.º 977/XIV/2.ª (PCP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da

Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, no concelho de Almada • Projeto de Resolução n.º 1018/XIV/2.ª (CDS-PP) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação

da Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada • Projeto de Resolução n.º 1036/XIV/2.ª (PSD) – Recomenda ao Governo que proceda à requalificação da

Escola Básica de 2.º e 3.º ciclos da Trafaria, concelho de Almada