6 DE ABRIL DE 2021

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Condicionar a aquisição à incorporação nacional na produção Por fim, reunidas as condições para o fazer, o Estado português deve condicionar a aquisição de material

circulante à incorporação nacional. Como? Simplesmente colocando essa condição como obrigatória nos cadernos de encargos. Uma incorporação que deve acontecer preferencialmente através da única unidade industrial do país ainda capacitada para rapidamente dar resposta a esta produção: a antiga EMEF, as atuais oficinas da CP, que pode e deve apoiar-se num vasto conjunto de empresas portuguesas que podem contribuir para esta fileira produtiva.

No tecido industrial nacional existem várias empresas, desde fundições e metalomecânicas passando pelo sector elétrico e eletrónico bem como de informática e programação, de equipamentos e design, que atualmente fornecem os grandes fabricantes de comboios e seus equipamentos. Temos essa capacidade reconhecida no sector, só faltou ao conhecimento dos sucessivos governos que negaram essa aposta ao País.

Da mesma forma, a incorporação tecnológica nacional pode ser potenciada, intensificando a cooperação entre a CP, as Universidades portuguesas e algumas empresas do sector.

Condicionar a aquisição à incorporação nacional na manutenção Mais recentemente, e depois de o PCP o ter proposto durante anos, a oferta foi ligeiramente aumentada

através da reparação de material circulante que estava imobilizado (e muitas vezes, a ser canibalizado para retirar peças). Cada comboio necessita de um plano diário de manutenção e reparação, de realizar regulares inspeções e reparações mais profundas, faz a cada 10 anos uma grande reparação que o habilita a continuar a circular, e depois de terminado o seu tempo de vida útil, pode sofrer uma nova grande reparação ou mesmo uma remotorização que o coloque a operar durante mais 10 ou 20 anos.

Tem sido prática das multinacionais tentarem condicionar a venda à entrega da manutenção e reparação, num contrato que lhe garante lucros por dezenas de anos e faz aumentar a dependência dos Estados face às mesmas. É fundamental que os concursos a realizar (ao contrário do que fez o atual governo no concurso dos 22 regionais) prevejam que a manutenção seja realizada em Portugal e pela CP. Não só porque implica uma maior incorporação produtiva nacional no processo, como aumenta a soberania nacional e permite habilitar a CP a continuar a valorizar o equipamento adquirido enquanto o considerar válido.

Propriedade do Material Circulante

Ainda todos nos lembramos do concurso em que o Estado adquiriu as UQE 3500, que acabaram com 18

delas ao serviço da Barraqueiro depois de um «concurso» ao qual a CP foi proibida de concorrer. É preciso garantir que futuras aquisições não venham a constituir antecâmaras da entrada dos grupos económicos privados para explorar o sector ferroviário. O material a adquirir deve ser adquirido pela CP, para colocar ao serviço do povo português através da CP.

Entretanto, há que rejeitar com toda a clareza a opção por mais modelos PPP, que aumentam a despesa pública, como o demonstram todas as PPP hoje existentes, onde o Estado para não contrair um dado empréstimo, ou não fazer diretamente um determinado investimento, contrai antes compromissos financeiros muito superiores e a juros insustentáveis. Nem tão pouco é solução continuar a apostar no aluguer de material circulante antigo ao estrangeiro, que hoje representa custos sem retorno de qualidade e fiabilidade de cerca de 8 milhões por ano.

Valorizar os Trabalhadores das Oficinas da CP Durante duas décadas as oficinas da CP (antiga EMEF) foram sendo profundamente desvalorizadas, com

os diferentes governos a recusarem a necessária entrada de trabalhadores, a imporem uma muito significativa desvalorização salarial e a apostarem na subcontratação e na precariedade. A idade média em algumas oficinas chegou a atingir os 59 anos em 2018. Depois da reversão da separação da EMEF, assistiu-se a uma alteração do caminho que estava a ser seguido, com a contratação de trabalhadores e o aumento do quadro operacional.