II SÉRIE-B — NÚMERO 110

156

política ferroviária que tenha em conta os interesses específicos de Portugal». Recentemente, o próprio Presidente da CP veio reconhecer que o PCP tinha razão dizendo que «A

separação da infraestrutura da operação foi um dos entraves ao desenvolvimento do caminho-de-ferro em Portugal». Mas os sucessivos Governos fizeram pior. Não contentes com a separação da infraestrutura da exploração, pegaram na infraestrutura ferroviária e juntaram-na à infraestrutura rodoviária, um erro grosseiro que nenhum país do mundo cometeu. Um erro cometido pelo Governo PSD/CDS, é verdade, mas que os Governos PS se recusaram a reverter apesar das sucessivas propostas apresentadas para tal pelo PCP.

Se tudo funciona pior na ferrovia quando se separa a roda do carril, uma das componentes que desaparece de uma gestão integrada e planificada é a componente do desenvolvimento do aparelho produtivo nacional.

Atualmente estão em curso ou anunciadas diversas obras de infraestrutura ferroviária que se se concluíssem nos prazos previstos não teriam comboios para nelas circular. É verdade que há uma prática destes prazos derraparem, mas quando numa das vertentes nem sequer está previsto o investimento o fracasso do conjunto está assegurado. É que a ferrovia implica uma profunda articulação entre linha, comboio e exploração, e o prazo dos investimentos aconselha uma cuidada planificação dos investimentos que devem caminhar a par na infraestrutura e no material circulante, para servir os objetivos da exploração.

O caminho liberalizante que pulverizou a ferrovia nacional para mais facilmente ser conquistada pelas multinacionais é o oposto deste caminho planificado assente no comando nacional, e explica parte do desastre dos últimos 25 anos.

A recente fusão da CP com a EMEF – defendida pelo PCP desde que a política de direita arrancou a EMEF à CP – já produziu importantes resultados que devem ser valorizados e servir de exemplo para novas e corajosas reversões. Foi a reversão desse afastamento que permitiu inverter o declínio da EMEF, colocar novos comboios a circular, realizar um vasto programa de grandes reparações, etc.

Falta reunificar a infraestrutura e a exploração, revertendo a fusão da REFER com a EP, integrando novamente a REFER e a CP. E falta reverter a separação das mercadorias e a privatização da CP Carga.

II – Prioridade à Ferrovia Depois de 20 anos de brutal desinvestimento na ferrovia, o país está a assumir a necessidade de reconstruir,

modernizar e alargar a oferta ferroviária. E até já se ouvem alguns governantes falar da necessidade de voltar a produzir comboios em Portugal. O que é importante, mas não significa mais que propaganda se atrás das palavras não vierem os atos consequentes.

É que mais grave que a não aquisição de material circulante é o facto de os anúncios de tais aquisições se sucederem, seguidos do respetivo cancelamento e substituição por novas promessas. Relembra-se a este propósito: o concurso cancelado em 1999 para material para Cascais; o concurso cancelado em 2001 de aquisição de automotoras diesel ligeiras; o concurso cancelado em 2001 para remodelação de carruagens do inter-regional; a remodelação cancelada de 25 automotoras Diesel UTD 600 entre 2000 e 2004; o concurso cancelado em 2009 para aquisição de unidades para o Metro do Mondego; o concurso cancelado em 2010 para aquisição automotoras regionais diesel; o concurso cancelado em 2010 para aquisição de material circulante elétrico para o serviço suburbano onde se contemplava, também, Cascais.

Perante um tal desinvestimento público, só a extraordinária capacidade da manutenção ferroviária nacional foi capaz de ir mantendo operacional uma frota que em múltiplos casos já ultrapassou em 20/30 anos o período de vida expectável.

Mesmo este Governo, cujo Primeiro-Ministro leva seis anos no cargo, também ainda não concretizou qualquer aquisição de comboios, apesar de ser verdade que estão dois concursos a correr, um para comprar 14 unidades triplas para o Metro de Lisboa e outro para comprar 22 comboios para o regional da CP.

No mesmo sentido têm progredido os investimentos na ferrovia. Depois do tristemente célebre PET do Governo PSD/CDS, que afirmava perentoriamente que o transporte ferroviário de passageiros não era uma prioridade, começámos em 2015 a assistir a uma importante reversão dessa visão, apesar do ritmo de execução dos diferentes projetos ser muito lento, entalados entre a vontade do Governo de adiar investimentos para simular poupanças para o défice, e das dificuldades propositadamente criadas à contratação pública pelos autores das leis sobre a contratação pública (os mesmos que depois se queixam dessas dificuldades e as usam