II SÉRIE-B — NÚMERO 110

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Mas não só muitos serviços continuam a ser subcontratados (com o que isso implica de atraso na gestão dos processos e de aumento de custos, como por exemplo, com toda a pintura do material circulante), como há equipamentos e ferramentas desaproveitados por falta de operários, como ainda a empresa tem que se dimensionar para dar resposta durante muitos anos às necessidades da frota ferroviária nacional.

Isso implica, inevitavelmente, alargar os seus quadros de pessoal e valorizar o trabalho e as remunerações. É público que há quem ande – em nome da iniciativa privada – a reivindicar apoios públicos para em instalações públicas conseguir explorar técnicos ferroviários a ganhar 700 euros. Não é esse o futuro que o investimento público deve alavancar. A valorização das carreiras, a melhoria dos salários, a eliminação da precariedade e a contratação dos trabalhadores necessários para todas as categorias sem exceção da CP é que são um importante objetivo a alcançar. O desejável aumento da capacidade de fabrico requer ainda a reconstituição do corpo de saber técnico ferroviário imprescindível ao projeto e manutenção de material circulante, conhecimento que só se sedimenta com largos anos de experiência em empresas ferroviárias e não pode ser subcontratado a academias por mais valorosas que sejam.

Assim, tendo em consideração o acima exposto, ao abrigo da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República e da alínea b) do número 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português propõem que a Assembleia da República adote a seguinte

Resolução

A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República, resolve

recomendar ao Governo que desenvolva as necessárias medidas no sentido de: 1 – Considerar a reconstrução da capacidade nacional de produção de material circulante uma prioridade

nacional face: à necessidade de avultados investimentos na renovação e modernização da frota nos próximos 15 anos; à necessidade de substituir importações por produção nacional; à necessidade de criar em Portugal emprego qualificado e com direitos.

2 – Concretizar a reunificação do sector ferroviário, conjugando a Gestão da Infraestrutura com a Exploração Ferroviária, numa única empresa pública e nacional.

3 – Fixar um plano nacional para a rede ferroviária, projetando num horizonte de pelo menos 30 anos o investimento na rede ferroviária nacional, seja em novas linhas, seja na manutenção e melhoramento da rede atual.

4 – Concretizar um plano nacional para o material circulante, que preveja as necessidades nacionais de material circulante para os próximos 15 e 30 anos, quer para substituição da atual frota quer para a sua necessária expansão face ao necessário aumento da oferta e aos desenvolvimentos da infraestrutura.

5 – Planificar a aquisição do material necessário recorrendo a séries mais longas possíveis, com entregas intercaladas no tempo.

6 – Assegurar que todos os concursos para aquisição de material ferroviário incluam a imposição da significativa incorporação nacional na sua produção, manutenção e reparação.

7 – Desenvolver as seguintes medidas:

7.1 – Com a Metro do Porto desenvolver um plano para a aquisição, pela Metro do Porto, num único concurso, do material circulante que dê resposta à substituição progressiva da atual frota e ao alargamento da oferta em resultado da expansão da rede.

7.2 – Com a Metro de Lisboa desenvolver um plano para a aquisição, pelo Metro de Lisboa, do material circulante que dê resposta à substituição progressiva da atual frota e ao alargamento da oferta em resultado da expansão da rede.

7.3 – Com a CP desenvolver um plano para a aquisição, pela CP, do material circulante que dê resposta à substituição da atual frota e ao alargamento da oferta em resultado da expansão da rede, nomeadamente:

7.3.1 – Dar resposta às necessidade de material circulante para os serviços urbanos da CP, nomeadamente: substituição de todo o material da Linha de Cascais que ficará definitivamente obsoleto