6 DE ABRIL DE 2021

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Metropolitana de Lisboa. Assembleia da República, 6 de abril de 2021.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Isabel Pires — Nelson Peralta — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — Jorge Costa — Alexandra Vieira — Beatriz Gomes Dias — Fabíola Cardoso — João Vasconcelos — José Manuel Pureza — José Maria Cardoso — José Moura Soeiro — Luís Monteiro — Maria Manuel Rola — Moisés Ferreira — Ricardo Vicente — Sandra Cunha — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1183/XIV/2.ª DESENVOLVIMENTO DO APARELHO PRODUTIVO NACIONAL – INCORPORAÇÃO NACIONAL NA

PRODUÇÃO DE MATERIAL CIRCULANTE FERROVIÁRIO

Exposição de motivos

O desenvolvimento da economia nacional exige a superação dos seus défices estruturais. O reforço do aparelho produtivo nacional e a substituição de importações por produção nacional são vertentes essenciais de uma política económica que sirva os interesses nacionais.

A produção de material circulante é uma das fileiras produtivas cuja reconstrução é possível, mas exige uma acertada articulação da política nacional. São três as vertentes essenciais para que esta fileira possa ser reconstruída em Portugal:

− Reunificar a capacidade de planificação e exploração integrada da rede ferroviária nacional, revertendo o

caminho de pulverização do setor ferroviário desenvolvido pelos sucessivos governos nos últimos 30 anos a mando da União Europeia;

− Assumir uma verdadeira prioridade ao desenvolvimento da ferrovia nacional, planificando e concretizando os investimentos necessários;

− Integrar a preocupação de reconstrução do aparelho produtivo nacional na planificação e concretização dos investimentos públicos na ferrovia.

I – Reunificar a ferrovia O processo de liberalização conduzido a partir da União Europeia foi um dos grandes responsáveis pela

regressão que o sector ferroviário nacional sofreu nos últimos 30 anos. De pacote em pacote, impondo a liberalização, degradando a soberania nacional, promovendo a entrada das multinacionais, a União Europeia – e os que por cá lhe aplicam as diretivas – cumpriu o seu papel federalista.

Crescem as vozes contra as consequências desse processo, como o fez recentemente o Comité Económico e Social Europeu, que até sublinha que «os maiores e mais bem-sucedidos países europeus na ferrovia optaram pela integração dos gestores de infraestrutura e operadores de serviços, para garantir melhor cooperação e flexibilidade nas operações». E nesse aspeto importa sublinhar algo que o PCP sempre destacou, apesar de tantas vezes desmentido, e para o recordar trazemos aqui as palavras do deputado do PCP Lino de Carvalho, no plenário da Assembleia da República, a 4 de abril de 1997: «No âmbito da Comunidade Europeia nada obriga a este desmembramento, ao contrário do que, por vezes, tem sido insinuado explicitamente, porque a diretiva da Comunidade neste aspeto o que escreve é que a separação orgânica da CP entre rede e serviços é facultativa. O que é obrigatória é a existência de uma separação contabilística dentro da empresa entre os vários serviços. Ora, isso pode ser feito, em nossa opinião, no quadro da modernização da CP e no quadro de uma