7 DE ABRIL DE 2021

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impactos fiscais e extrafiscais das medidas. Adotando uma análise custo-benefício, a criação de um BF, a que

corresponderá alguma perda de determinada receita fiscal, só deve ser justificada se for compensada pela falha

corrigida ou pela externalidade gerada. Admite-se, neste caso, que as externalidades positivas associadas à

melhoria da qualificação dos trabalhadores, que resulte da aplicação das normas, possa compensar uma

eventual perda de receita fiscal.

ANEXO

O último Inquérito à Educação e Formação de Adultos (IEFA), publicado pelo INE em 2017, referente a 2016,

revela alguns resultados que importa destacar:

▪ Entre 2007 e 2016, registou-se um aumento de 20 pontos percentuais (p.p.) na taxa de participação em

atividades de aprendizagem ao longo da vida (ALV) que ficou a dever-se ao crescimento da participação em

educação não formal, a qual duplicou entre 2007 e 2016;

▪ A participação em educação formal, aumentou entre 2007 e 2011, mas registou um decréscimo em 2016;

▪ A participação da população adulta em atividades de aprendizagem informal generalizou-se, tendo mais

do que duplicado naquele período.

Entre as várias conclusões que se retiram relativamente à educação formal27, destacam-se as seguintes:

▪ Aproximadamente dois terços das pessoas que participaram em educação formal fizeram-no no ensino

superior;

▪ Enquanto frequentaram a atividade de educação formal, a maioria dos participantes (72,1%) não estava

a trabalhar e entre aqueles que trabalhavam, 65,6% frequentaram a atividade fora do horário de trabalho;

▪ Para cerca de metade dos participantes em educação formal, a formação não teve custos para o próprio.

Para 35,8% as despesas foram totalmente suportadas pelo próprio e para 13,5% as despesas foram partilhadas

com outras pessoas/instituições;

▪ As competências adquiridas em educação formal já haviam sido usadas muitas vezes por 47,1% dos

participantes em educação formal e algumas vezes por 27,5%. A perspetiva de uso dessas competências no

futuro é referida por 82,2% dos inquiridos.

▪ Verifica-se ainda que os prémios salariais são crescentes com o nível de escolaridade, sendo de 136%

para uma pessoa que tenha completado o ensino superior, comparando com o rendimento salarial de quem não

tenha completado qualquer nível de escolaridade (Gráfico 1).

Gráfico 1 – Prémio salarial (%) de um trabalhador por conta de outrem a tempo completo por nível de escolaridade mais elevado

completo em 2016

Fonte: INE. IEFA

27 Educação ou formação ministradas em instituições de educação ou formação, em que a aprendizagem é organizada, avaliada e certificada sob a responsabilidade de profissionais qualificados. Constitui uma sucessão hierárquica de educação ou formação, na qual a conclusão

de um dado nível permite a progressão para níveis superiores.