II SÉRIE-A — NÚMERO 120

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A economia do País não se limita às indústrias e serviços que sempre conhecemos. Existem muitas

oportunidades de investimento e desenvolvimento com recurso às novas tecnologias, mas também a economia

azul que muito ainda tem por explorar, ou a economia circular, amiga do ambiente.

Para fomentar a competitividade, o CDS entende que Portugal deverá estar cada vez mais virado para fora,

num mundo global e conectado. Por isso, a rede de transportes de pessoas e mercadorias, deverá que ser

reforçada, nomeadamente por via marítima e ferroviária, sendo criadas as condições de interoperabilidade entre

os diversos meios existentes, fomentando a melhoria da distribuição e logística, bem como criando maior

capilaridade e coesão territorial.

É fundamental pensar estrategicamente o País. É imperativo saber analisar, num enquadramento de mundo

global em que vivemos, quais as vantagens competitivas que Portugal tem, mas também as vantagens

competitivas que Portugal quer ter e assim desenhar as Grandes Opções e os Grandes Planos dos próximos

anos. Das versões conhecidas do PRR, nenhuma expressou a linha temporal de implementação de cada uma

das metas, e muito menos foi capaz de refletir os impactos e o retorno ao País, de cada uma das medidas

propostas. Sabemos o que vamos investir (17 mil milhões), não sabemos o que vamos receber. Isto é, aquilo

que sabemos são meras quantificações percentuais dos impactos, não se sabendo no plano mais

pormenorizado o concreto retorno de cada investimento.

Por outro lado, o emprego assume igualmente um papel de extrema relevância na recuperação da economia.

O CDS-PP reconhece que os apoios públicos à manutenção de emprego foram muito importantes na crise pela

qual Portugal atravessa. Mas não deixamos de relembrar que o lay-off simplificado foi, ao longo deste período,

alvo de sucessivas alterações e modificações quando poderia, e devia, desde o início estar estabilizado e

abranger as empresas e os trabalhadores que necessitavam.

Não podemos, contudo, deixar de manifestar as nossas preocupações não só relativamente às previsões do

Governo quanto à taxa de desemprego, que atingirá 7,3% este ano, como também em relação à evolução do

desemprego no último ano. Entre fevereiro de 2020 e fevereiro de 2021o desemprego passou de 316 mil

para 432 mil, ou seja, mais 116 mil, o que perfaz um aumento de 37%.

Neste sentido, o CDS-PP considera que é necessário olhar para as políticas ativas de criação e

manutenção de emprego de outra forma, mais direcionadas para as empresas, pois são elas que,

principalmente, criam e mantêm o emprego. Torna-se, pois, necessário apoiar as empresas, bem como os

desempregados que pretendam criar o próprio emprego. Para este efeito deve, nomeadamente, alargar-se a

isenção do pagamento de contribuições à segurança social às entidades empregadoras que celebrem contrato

de trabalho sem termo com desempregados de longa duração. Também entendemos que deve ser incluído nos

apoios referentes à medida Criação do Próprio Emprego por Beneficiários de Prestações de Desemprego a

redução do pagamento de contribuições para a segurança social.

Quanto ao crescimento das remunerações médias dos trabalhadores a previsão do governo situa-se numa

taxa anual que vaira entre os 2% e os 3%.

A este propósito, perante empresas descapitalizadas e asfixiadas por impostos, só conseguimos vislumbrar

que as remunerações médias dos trabalhadores cresçam à taxa esperada pelo Governo se se tiver por base

um eventual aumento dos salários da função pública – o que dificilmente se compreenderia com o restante País

a passar por sérias dificuldades.

Outra área que nos preocupa muito e que vem sendo ignorada no PRR é a do 3.º Setor. A economia social

foi muito sacrificada durante a atual pandemia, nomeadamente porque o Governo não cumpriu com a

atualização dos acordos num valor que cobrisse, pelo menos, o aumento da remuneração mínima mensal

garantida. Esta injustiça provocou uma asfixia de tesouraria, a qual teve um efeito agravado nas instituições que

dispõem de estruturas residenciais para pessoas idosas, devido aos custos inerentes as necessidades de fazer

face à pandemia.

Neste sentido, torna-se necessário que o Governo proceda a uma atualização dos acordos de cooperação

com o 3.º Setor num valor que, no mínimo, cubra o aumento da Remuneração Mínima Mensal Garantida de

2020 e de 2021.

Também a saúde é um setor que nos preocupa, no que ao Plano de Estabilidade e ao PRR diz respeito.

Com efeito, o primeiro é vago no que concerne a esta área e carece de maior articulação com o segundo. Ainda

que saudando algumas das reformas e investimentos previstos no PRR, o CDS-PP considera que estas