II SÉRIE-A — NÚMERO 120

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A segurança de estruturas digitais comuns é importante, mas o problema principal das forças e serviços

de segurança é a falta de efetivos. Sobre isso não se encontra nada. Existe um problema sério de

renovação de efetivos e as mais afetadas pelo saldo negativo, entre entradas e saídas, são a GNR e a PSP.

Aliás, esta última, em 2020, ficou pela primeira vez abaixo dos 20000 efetivos. O problema da média de idades

do efetivo, principalmente na PSP, também se agrava constantemente, colocando em causa, não só a segurança

dos profissionais daquela força, mas também a qualidade do serviço prestado – que só não é pior pelo enorme

esforço que as suas mulheres e homens fazem todos os dias – e a segurança pública.

No que respeita a equipamentos e infraestruturas, o CDS considera que existe um problema com o

acompanhamento da execução da Lei n.º 10/2017, de 3 de março (Lei de Programação de Infraestruturas e

Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna – LPIEFSS), sendo

necessário encontrar uma forma de remover este manto de opacidade que paira sobre a execução da

LPIEFSS e de aumentar o controlo da execução desta lei por parte do Governo.

Por outro lado, segundo o Governo, a execução do pilar da coesão social e territorial passa também pelo

reforço da resposta estrutural na prevenção e combate de incêndios rurais. O Governo propõe a reforma da

prevenção e combate aos fogos rurais em cinco áreas de investimento: a transformação da paisagem das

florestas vulneráveis, a elaboração do cadastro da propriedade rústica e de um sistema de monitorização da

ocupação dos solos, a criação de uma rede primária de faixas de gestão de combustível, a aquisição de meios

de combate a incêndios rurais e as ações no âmbito do programa Mais Floresta.

No entender do CDS, a prevenção dos incêndios florestais passa pela simplificação dos regimes de

arborização e rearborização, tendo em conta uma gestão florestal sustentável e de acordo com as boas

práticas do setor, bem como pela imposição de restrições à expansão da área plantada com eucaliptos, através

do reforço das medidas de fiscalização.

Em matéria de prevenção e combate aos fogos rurais, em nosso entender, é ainda necessário, entre outras

medidas, redefinir a missão e estatuto da Força Especial de Bombeiros, profissionalizar as Equipas de

Combate a Incêndios das Associações Humanitárias e rever a Lei de Financiamento das Associações

Humanitárias detentoras de Corpos de Bombeiros, no sentido do aumento do financiamento pela administração

central.

É, ainda, reconhecido o estratégico do setor florestal para o desenvolvimento do País.

Esperava-se, portanto, que na elaboração do PRR, no que à floresta diz respeito, o Governo tivesse em

consideração não só toda a diversidade do território mas também que assentasse a política florestal

para lá da questão do fogo. Ora, tal não se verifica.

Partir do território para o valorizar, da agricultura, da floresta, do nosso território marítimo, da paisagem que

cruza de forma inteligente e com sentido de beleza o natural e o humano, é o nosso objetivo.

Acreditamos na nossa indústria agroalimentar, cada vez mais profissional, tecnológica, inovadora,

competitiva, sustentável e exportadora – um instrumento essencial para a nossa economia, para a fixação de

populações, e, nunca esquecer, para a gestão ordenada e para a preservação dos nossos territórios.

Não obstante, infelizmente, não é essa a visão do Governo, para o qual também a agricultura perdeu peso

político e foi deixada para segundo plano, com um papel meramente acessório, não estruturante. No

PRR as referências à agricultura são escassas e vagas. O Governo está ausente do mundo rural e falha num

sector essencial para o País, responsável pela manutenção da atividade em todo o território.

Prova disso é o facto de, por exemplo, o investimento em regadio previsto pelo Governo no PRR se cingir

apenas ao Plano de Eficiência Hídrica do Algarve e da Madeira e à construção do aproveitamento hidroagrícola

do Pisão/Crato.

A existência de sistemas de regadio eficientes é fundamental para o setor agrícola, sendo óbvio que projetos

como a barragem de Pisão/Crato são importantes e devem ser apoiados.

Mas não são estes os únicos projetos, sendo fundamental o investimento no aumento da capacidade de

armazenamento de água e a aposta em equipamento de rega de precisão e em tecnologia de agricultura 4.0.

O mesmo se verifica em relação ao mar e à economia azul.

O mar é já hoje um ativo com valor político, geopolítico e geoestratégico que Portugal, como nação,

deve potenciar. As indústrias portuguesas do mar são todas elas exportadoras, e a economia azul representa,

em Portugal, cerca de 2% a 2,5% do PIB nacional, empregando aproximadamente cerca de 75 mil pessoas