22 DE ABRIL DE 2021

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deveriam ficar claras no Programa de Estabilidade e que outros existem que, sendo determinantes, estão em

falta.

Ao longo dos anos, o CDS-PP tem vindo a defender que um sistema de saúde robusto e eficaz assenta num

SNS como seu pilar, enquanto é apoiado e complementado pelos setores privado e social. A este propósito, o

Conselho Económico e Social, referindo-se à proposta de lei das Grandes Opções para 2021–2025, é perentório

ao salientar a importância da complementaridade e das sinergias que podem ser criadas através da

implementação de políticas coerentes com aqueles setores.

Assim, assumindo que é necessário investir no SNS, reconhece-se ao mesmo tempo que este não é capaz

de sozinho dar uma resposta atempada a todos os portugueses, o que implica uma reflexão sobre a

complementaridade de prestadores.

Existe uma necessidade imperiosa de recuperar a atividade assistencial, desde os cuidados de saúde

primários aos cuidados paliativos, reduzindo e recuperando as listas de espera que atualmente existem

e que, com a pandemia que o país atravessa, se tornaram ainda maiores.

É igualmente necessário que o Governo canalize esforços no que toca à saúde mental, sendo esta uma

área em que a resposta já estava muito aquém do necessário e com a implosão da crise pandémica e com as

medidas de combate à mesma que foram adotadas, nomeadamente os confinamentos, sofreu um

agravamento relevante. Os apoios que agora estamos prestes a receber serão uma oportunidade certamente

irrepetível para se apostar na saúde mental, em Portugal.

Deve-se, ainda, aproveitar o PRR para modernizar os sistemas de informação, que estão desatualizados e

que não comunicam, de forma a assegurar a sua interoperabilidade e de modo a que se assegure uma maior

ligação entre as unidades de saúde e as estruturas residenciais para pessoas idosas.

Impõe-se, ainda, uma referência à educação. A passagem do ensino presencial para o ensino à

distância, prejudicou quer os alunos sem os meios necessários para acompanhar as aulas à distância,

quer os alunos com dificuldades e circunstâncias desfavoráveis prévias. Há agora um importante trabalho

de recuperação das aprendizagens perdidas, que tem de ser feito de forma estruturada e segmentada.

Tal como o conceito de trabalho terá forçosamente de ser redefinido, também os modelos de educação e

qualificação de recursos humanos deverão ser repensados. É preciso atualizar o sistema educativo de modo a

garantir uma oferta formativa sólida, baseada no conhecimento científico, estruturada em métodos pedagógicos

inovadores e capaz de responder às diversas aptidões.

O programa Escola Digital, previsto no PPR, determina a distribuição universal – isto é, sem condição de

recursos – de computadores a todos os alunos do ensino público obrigatório. Mais uma vez, é uma incorreta

aplicação dos fundos públicos e constituirá uma «renda» no setor da educação. Não seria esta a via escolhida

pelo CDS.

A inovação pedagógica, de resto, precisa de mais do que equipamentos. Passará pela capacidade de atrair

novos professores e pela reforma da sua formação inicial, seleção, recrutamento e progressão de

carreira. Matéria tanto mais urgente, quanto o envelhecimento dos atuais professores implicará, a 5-10 anos,

uma significativa renovação do corpo docente.

Ainda na Educação, mas relativamente ao ensino superior, verifica-se que esta área enfrenta uma série de

desafios, quer de natureza conjuntural – como seja o risco acrescido de abandono escolar, tal como se tem

verificado noutros períodos de crise –, quer de natureza estrutural, com a prevalência de experiências híbridas

de ensino, a imposição de novos métodos pedagógicos e a concorrência global pelos alunos.

E na Ciência, apesar do discurso político dos vários Estados-Membros da União Europeia sublinhar a sua

importância – de forma reforçada depois do seu papel no combate à pandemia da COVID-19 –, a verdade é

que, em Portugal, o investimento continua abaixo das metas que a OCDE delineou e com que o Governo se

comprometeu. Portugal está ainda longe dos níveis desejados e necessários e não é claro o conjunto de

incentivos que o Governo pretende desenvolver.

Outra área que se identificam problemas é a da segurança e das infraestruturas críticas digitais. Pretende-

se apostar na resiliência da rede informática do Governo, investir na melhoria da cobertura e capacidade da

Rede de Comunicações de Emergência do Estado, renovar a arquitetura dos sistemas de informação e

processos associados à gestão e controlo de fronteiras, visando-se uma a carga burocrática dos serviços do

SEF e na eliminação das redundâncias dos processos técnicos e burocráticos das forças e serviços de

segurança, através da criação de sistemas comuns.