100 kg de pescado por lota, que é adquirido pela Docapesca aos armadores das várias

lotas abrangidas.

Através desta medida, o pescado passou a ser incluído nos programas de apoio locais a

famílias carenciadas, reforçando o apoio social em várias comunidades e as relações de

proximidade com as autarquias locais. Até à presente data, foram estabelecidos acordos

com 23 juntas de freguesia, representando um total de donativos de mais 17 toneladas

de pescado (15,363 toneladas em 2020 e 2,916 toneladas em 2021).

Evolução das medidas de apoio ao setor

Tendo-se constatado a necessidade de reforço das medidas de contenção do contágio

por COVID-19, e sendo a Docapesca a entidade responsável pela primeira venda de

pescado, o POMAR 2020 abriu novo aviso (nº46/2020) dirigido à referida entidade com

uma dotação orçamental de 500 mil euros. A candidatura encontra-se aprovada com um

valor de investimento elegível de 400 mil euros.

No âmbito do novo aviso lançado pelo PO Mar2020 (nº43/2020) dirigido à aquisição de

equipamentos e materiais de proteção individual com uma dotação orçamental de 1

milhão de euros, já foram aprovadas 7 candidaturas para as empresas de transformação,

envolvendo um investimento de 212,4 mil euros, assim como uma candidatura na

medida de apoio a entidades responsáveis pela primeira venda de pescado a associações

de pescadores no valor de 118,9 mil euros. De referir igualmente, a aprovação de duas

candidaturas na media de Investimentos a Bordo no valor de 15,5 mil euros, que se

juntam assim aos 45 projetos aprovados no mesmo âmbito através do aviso nº41/2020

que envolveu um investimento de 1,9 milhões de euros, e cujo apoio público aprovado

foi dirigido em 56% para os profissionais do sector da pesca, 42% para as empresas de

transformação e 2% para as empresas aquícolas.

No seguimento da alteração dos Regulamentos (UE) n.º 508/2014 (FEAMP), e (UE) n.º

1379/2013 relativo a medidas específicas destinadas a atenuar o impacto do surto de

COVID-19, no setor da pesca e da aquicultura, para implementação de apoios à paragem

da frota e restabelecimento do mecanismo de armazenagem foram até ao momento

recebidas 972 candidaturas (incluindo 77 da RAA), tendo sido aprovadas 774

candidaturas representando um total em apoio público de 7.687.347,54€. Dos apoios

aprovados no continente já foram pagos aos beneficiários finais 6.790.286,43€ e na RAA

331.024,90€.

II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________

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