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Aviso

Valor aprovado

Candidaturas

aprovadas

29 Covid19-Cerco 2.168.475,03€ 117

30 Covid19-Arrasto Costeiro 876.719,09 € 44

31 Covid19-Polivalentes 3.649.984,45€

417

77 Covid19-Doença 160.273,84€

36

78 Covid19 532.722,93€

101

83 Covid19 297.172,14€

59

TOTAL 7.687.347,54€

774

No âmbito da revisão do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca -

que enquadra o pagamento do salário mínimo aos pescadores em situações de pandemia

– foi igualmente assegurado o pagamento das contribuições à Segurança Social dos

profissionais abrangidos pela cessação temporária da atividade ao abrigo do PO

Mar2020, uma vez que estas verbas não são elegíveis pela regulamentação

comunitária). Até à data, já foram apresentados 2312 pedidos de compensação salarial,

dos quais 681 são referentes a impedimento de exercício de atividade decorrente da

pandemia COVID-19, das quais 377 já foram pagos e liquidados os apoios comum valor

total de 330.464€.

Esgotada que foi a linha de crédito de 20 milhões de euros específica para o setor da

Pesca e da Aquicultura, que resultou num total de 141 candidaturas aprovadas,

encontra-se em fase final de preparação uma nova linha de crédito com juros

bonificados, também no montante de 20 milhões de euros.

No âmbito dos Planos de Promoção e Comercialização das Organizações de Produtores,

foi revisto o respetivo limite máximo, o que abriu caminho ao financiamento da aquisição

de EPI e realização de testes à COVID-19, entre outros investimentos que visem dar

resposta à crise pandémica. As Organizações de Produtores (OP) têm vindo a apresentar

as suas candidaturas, estando já aprovado um apoio público no âmbito do Mar 2020 de

mais de 3,28 milhões de euros (3.280.992,07€).

28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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