Limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial e marítimo 6

Restrição, suspensão ou encerramento de atividades ou separação de pessoas que não este-jam doentes

5

Proibição de comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho 1

Realização de testes de diagnóstico de SARS-CoV-2 1

Limites às taxas e comissões cobradas pelas plataformas intermediárias no setor da restaura-ção

0

Proibição de publicidade de práticas comerciais com redução de preço 0

Proibição da realização de atividades em contexto académico 0

Total – 5.275

Tabela 3 – Registo de autos de notícia por contraordenação no período de 15MAR21 a 31MAR21

2) Ações de sensibilização

Imagem 1 – Ações de sensibilização nas Redes Sociais

No período em apreço, marcado pelo início da 1ª fase do plano de desconfinamento do

Governo, a GNR prosseguiu com a campanha de comunicação digital e mediática através das

redes sociais, de forma a melhor sensibilizar e alertar a população para os cuidados de segurança

e normas a cumprir, no sentido de clarificar e informar sobre restrição de ações, atitudes e

comportamentos de risco potenciadores da propagação da pandemia da Covid-19.

Uma das principais medidas do plano de desconfinamento foi a retoma, a partir de 15 de março,

das atividades educativas e letivas em regime presencial nos estabelecimentos de ensino público

e particulares de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico. Neste contexto, as Secções

de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, da GNR, acompanharam este regresso às

aulas, aproveitando o momento para reforçar a importância do cumprimento das diretrizes da

Direção Geral de Saúde (DGS), em condições de segurança, assim como para divulgar os seus

contactos junto da comunidade escolar.

À semelhança do período homólogo, a GNR continuou a dirigir o seu esforço de atuação no

sentido de prevenir a criminalidade associada ao aproveitamento da pandemia para a obtenção

de lucros indevidos, informando os cidadãos, sobretudo a população mais idosa, para a

eventualidade de burlas com vacinas contra a covid-19.

No âmbito da Operação “Vacinar os nossos idosos”, destinada a cooperar com as

autoridades/órgãos de saúde pública locais, a GNR, continuou a disponibilizar os seus recursos

no apoio ao mapeamento e contato de pessoas elegíveis. Neste particular, foram desenvolvidas

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