b. Da atividade operacional registada no contexto da “Covid-19 Recolhimento+” salienta-se:

1) Resultados da atividade desenvolvida:

Efetivo

empenhado

Patrulhas

auto

realizadas

N.º de fiscalizações

Pessoas Viaturas Comboios

Transporte coletivo

de passageiros

rodoviário

Embarcações

59.922 46.429 65.931 51.327 400 106 180

Tabela 1 – Registo do emprego operacional no período de 15MAR21 a 31MAR21

Detidos por Crime de Desobediência

Desobediência ao dever geral de recolhimento domiciliário 7

Desobediência à obrigação de confinamento obrigatório 4

Resistência / Coação sobre funcionário no âmbito da situação de emergência 0

Desobediência às regras funcionamento estabelecimentos de restauração e similares (art.º 21.º)

1

Desobediência à suspensão de atividades de instalações e estabelecimentos anexo II (art.º 15º) 0

Desobediência às regras de funcionamento de feiras e mercados (art.º 17.º) 0

Desobediência limitação circulação entre concelhos 0

Desobediência às regras gerais aplicáveis a estabelecimentos ou locais abertos ao público 1

Total – 13

Tabela 2 – Detidos por crime de desobediência no período de 15MAR21 a 31MAR21

Autos de Notícia por Contraordenação

Dever geral de recolhimento domiciliário 2.563

Limitação de circulação entre concelhos 1.247

Consumo de bebidas alcoólicas 657

Proibição de consumo de refeições ou produtos à porta do estabelecimento ou imediações 221

Obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços públicos 136

Horários de funcionamento dos estabelecimentos de comércio a retalho ou de prestação de serviços

131

Fornecimento e venda de bebidas alcoólicas 86

Ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e existência de mecanismos de mar-cação prévia nos locais abertos ao público

68

Lotação dos veículos particulares com lotação superior a cinco lugares 43

Dever de encerramento de instalações e estabelecimentos 26

Regras de realização de eventos 17

Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros 15

Funcionamento dos estabelecimentos de restauração e similares 13

Dever de suspensão de atividade de instalações e estabelecimentos 12

Medidas no âmbito das estruturas residenciais e outras estruturas e respostas de acolhimento 12

Atividade física e desportiva 8

Obrigatoriedade do uso de máscaras ou viseiras nos edifícios públicos, estabelecimentos de educação, ensino, salas espetáculos

7

28 DE ABRIL DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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