No âmbito das compensações à aquicultura, e após articulação com o sector, foi criado

o regime de apoio a esta atividade, com a finalidade de compensar os aquicultores pela

suspensão ou redução temporária da produção e das vendas, motivada pelo COVID-19,

com um total de 4 milhões de euros, através da Portaria n.º 162-B/2020, de 30 de junho.

As candidaturas relativas às perdas registadas entre março e junho, foram apresentadas

até 31 de julho tendo sido rececionadas 62 candidaturas das quais foram decididas 52

candidaturas e aprovadas 37 candidaturas com um apoio de 2,1M euros

(€2.141.930,30). Decorreu até 15 de fevereiro a segunda fase destes apoios para perdas

registadas entre outubro e dezembro de 2020. Foram submetidas 40 operações das

quais 27 estão já aprovadas correspondendo a um apoio de 584,7 mil euros

(€584.739,13). A 24 de março de 2020 foram adotadas medidas para reforço da liquidez

dos beneficiários, agilizando e antecipando a realização de pagamentos, no âmbito do

PO Mar 2020, quer através da submissão de pedidos de pagamento contra fatura, cujo

valor é, neste momento, já superior a 4 milhões de euros, quer no pagamento do apoio

quando a despesa é submetida e não é validada em 20 dias úteis.

II SÉRIE-A — NÚMERO 123______________________________________________________________________________________________________

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