II SÉRIE-A — NÚMERO 126

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sendo o seu impacto geral ambíguo e podendo acarretar riscos especialmente para a inovação e para a

satisfação do trabalhador.

Neste contexto, a cooperação entre os parceiros sociais e as políticas públicas são cruciais para garantir que

os novos métodos de trabalho se tornam mais eficientes e que melhoram o bem-estar dos trabalhadores, para

além de se manterem e desenvolverem quando já não for necessário o distanciamento físico. Para maximizar

os ganhos de produtividade e bem-estar no uso de teletrabalho mais disseminado, os governos devem promover

a difusão das melhores práticas de gestão e investimento na capacidade física, digital e laboral das empresas

para implementar as novas formas de trabalho e responder a potenciais preocupações com o bem-estar dos

trabalhadores, a produtividade e a inovação a longo prazo.

OIT — Teleworking during the covid-19 pandemic and beyond [Em linha]: a practical guide. Geneva: ILO,

2020. [Consult. 31 mar. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=132295&img=18039&save=true>

ISBN 978-92-2-032405-9

Resumo: Este guia da Organização Internacional do Trabalho (OIT) visa fornecer recomendações práticas

destinadas a apoiar os políticos na formulação de estratégias e na atualização das normas já existentes,

aplicáveis a uma ampla gama de trabalhadores, de forma a promover uma estrutura flexível, através da qual

empresas privadas e organizações do setor público possam desenvolver ou atualizar as suas próprias políticas

e práticas de teletrabalho eficazes. O guia também inclui uma série de exemplos de casos sobre a forma como

legisladores e empregadores têm lidado com o teletrabalho durante a pandemia da doença COVID-19, bem

como as lições aprendidas nos últimos meses, que são relevantes para o futuro da organização do trabalho pós-

pandemia, para além de uma lista de ferramentas e recursos disponíveis.

PORTUGAL. Direção-Geral da Administração e do Emprego Público. Departamento de Desenvolvimento de

Modelos Organizacionais — A adaptação dos modelos de organização do trabalho na administração pública

central durante a pandemia Covid-19 [Em linha]: dificuldades e oportunidades: estudo. Lisboa: DGAEP, 2021.

[Consult. 28 abr. 2021]. Disponível em WWW:

https://catalogobib.parlamento.pt:82/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=134002&img=21086&save=true>

Resumo: Com o surgimento da pandemia da doença COVID-19, procedeu-se a uma adaptação dos modelos

de organização do trabalho na administração pública, a par do que sucedeu em todas as áreas de atividade,

com a implementação do teletrabalho de forma generalizada, modelo que o Governo português assegura querer

privilegiar ao longo da presente legislatura. É neste contexto que se enquadra o referenciado estudo, cujo

objetivo é o de «avaliar como se efetuou a adaptação dos modelos de organização do trabalho na Administração

Pública Central durante a pandemia COVID-19, assim como salientar as principais dificuldades sentidas e as

oportunidades identificadas durante o processo. Pretendeu-se, ainda, proceder à recolha das perceções de

dirigentes e trabalhadores sobre os pontos fortes e pontos fracos do teletrabalho, das suas potencialidades e

das eventuais ameaças que possam ter resultado da sua implementação.»

SANTOS, Susana Ferreira dos — «É só mais um email!»:o tempo de trabalho do teletrabalhador domiciliário.

Trabalho e segurança social. Porto. N.º 6 (jun. 2020), p. 6-9. Cota: RP-558.

Resumo: Neste artigo, a autora aborda a questão do teletrabalho domiciliário, analisando a forma como se

encontra regulamentado no Código do Trabalho, segundo o qual os teletrabalhadores estão sujeitos aos limites

máximos do período normal de trabalho diário e semanal. Contudo, de acordo com a autora, uma das principais

desvantagens apresentadas pela doutrina é o facto de ser frequente o teletrabalhador trabalhar mais horas,

quando comparado com o trabalhador do modelo tradicional. No teletrabalho poderá existir «um

descomedimento do trabalho, uma vez que as tecnologias permitem comunicações simples e rápidas, em que

os trabalhadores estão permanentemente acessíveis [teledisponibilidade], alterando profundamente as relações

laborais no que respeita ao tempo de trabalho, não se diferenciando de forma clara entre o tempo de trabalho

propriamente dito e o tempo para outras atividades».

SANTOS, Susana Ferreira dos — Pagar ou não pagar o subsídio de refeição?: eis a questão na prestação