comercialização de certos bens em estabelecimentos de comércio a retalho, 18 por

incumprimento da observância das regras de lotação dos veículos particulares com

lotação superior a cinco lugares, 1 por incumprimento da observância da proibição da

realização de atividades em contexto académico, 26 por incumprimento da observância

das regras de realização de eventos e 8 por incumprimento da observância das regras

relativas aos limites de lotação máxima da capacidade para o transporte terrestre, fluvial

e marítimo.

No que respeita ao crime de desobediência, foram detidas 24 pessoas no período em

apreço, em todo o território continental, das quais, 8 detenções por desobediência à

obrigação de confinamento obrigatório, 2 por desobediência ao dever geral de

recolhimento domiciliário, 2 por desobediência às regras gerais aplicáveis a

estabelecimentos ou locais abertos ao público, 1 por desobediência à venda e consumo

de bebidas alcoólicas e 11 por resistência/coação sobre funcionário no âmbito da

situação de emergência. Neste período foram ainda encerrados 74 estabelecimentos.

II SÉRIE-A — NÚMERO 134 _________________________________________________________________________________________________________

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