continuou a revelar-se um importante contributo para o sucesso da missão das forças

policiais na verificação do cumprimento das normas da declaração do estado de

emergência.

No que respeita aos movimentos de fronteira, com a manutenção da reposição do

controlo de pessoas nas fronteiras internas portuguesas, registou-se, no período em

apreço, um total de 222.181 cidadãos controlados nas fronteiras terrestres, dos quais

1.580 não foram autorizados a entrar em território nacional, o que traduz um acréscimo

relativamente ao período anterior.

Relativamente às fronteiras externas (aéreas), entre os dias 16 e 30 de abril de 2021,

registou-se um acréscimo relativamente ao período anterior, com um total de 54.781

passageiros controlados. Neste período foram mantidas as medidas restritivas do

tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal, restringindo-se a maioria dos voos

exclusivamente para viagens essenciais, designadamente por motivos de reunião

familiar, estudo, motivos profissionais, de saúde ou humanitários.

Foi mantida a aplicação das medidas restritivas ao nível da fronteira externa aérea,

designadamente a fiscalização dos passageiros provenientes em todos os voos intra-

schengen, estas últimas tendo em vista a verificação da posse de comprovativo de teste

PCR à COVID-19 com resultado negativo e/ou a obrigatoriedade de cumprimento de um

período de isolamento profilático, bem como a obrigatoriedade de cumprimento de

isolamento profilático de 14 dias, por parte de determinados passageiros.

Já no que concerne à coordenação operacional no quadro das competências legalmente

atribuídas à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC),

designadamente nas áreas da previsão e gestão de riscos e planeamento de emergência

de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção e socorro, no âmbito da atuação

dos bombeiros e ainda, nos recursos de proteção civil, a ANEPC manteve os elevados

níveis de empenhamento de toda a estrutura.

Na vigência da renovação do estado de emergência, a resposta da ANEPC manteve-se

centrada em dois vetores: 1) a coordenação e representação institucional; 2) a resposta

operacional.

No período em análise com a renovação da declaração do estado de emergência,

mantiveram-se ativos os planos Municipais de Emergência de Proteção Civil nos

patamares nacional, distrital e municipal.

17 DE MAIO DE 2021 _________________________________________________________________________________________________________

31