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II SÉRIE-A — NÚMERO 145

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Recentemente, em 15 de fevereiro de 2021, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

divulgou a Síntese Estatística do Emprego Público – 4.º Trimestre de 20207,8. De acordo com a mesma, «a 31

de dezembro de 2020, o emprego no sector das administrações públicas situou-se em 718 823 postos de

trabalho, assinalando um aumento de 19 792 postos de trabalho, face a 31 de dezembro de 2019. Em termos

homólogos, o emprego aumentou 2,8%. (…) Entre as carreiras que mais contribuíram para esse aumento

salientam-se, nas EPE do SNS, as carreiras de enfermeiro (+2736), de assistente operacional (+2696) e de

técnico de diagnóstico e terapêutica (+639)».

Sobre esta matéria cumpre referir que a epidemia de SARS-CoV-2 e as medidas adequadas a assegurar a

prevenção, contenção, mitigação e tratamento da COVID-19 vieram aumentar a necessidade de resposta do

SNS, e, consequentemente, exigir o reforço de profissionais de saúde, pelo que o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de

13 de março, (versão consolidada) retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março,

adotou um conjunto de medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia através, designadamente,

da possibilidade de contratação de trabalhadores para os órgãos, organismos, serviços e demais entidades,

incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, mediante a constituição de vínculos de emprego a

termo (n.º 2 do artigo 6.º).

Posteriormente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho, veio aprovar o Programa

de Estabilização Económica e Social, tendo previsto a constituição de 2995 relações jurídicas de emprego no

contexto de pandemia, sem prejuízo de contratações de profissionais de saúde ao abrigo de procedimentos

concursais específicos, conforme consta do seguinte quadro:

7 A Síntese Estatística do Emprego Público é uma publicação trimestral, através da qual a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público divulga informação estatística de síntese sobre emprego público no âmbito das estatísticas do mercado de trabalho. 8 https://www.dgaep.gov.pt/