II SÉRIE-A — NÚMERO 153

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Monteiro — Maria Manuel Rola — Nelson Peralta — Ricardo Vicente — Catarina Martins.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1345/XIV/2.ª

AVALIAÇÃO E APOIO AOS PREJUÍZOS AGRÍCOLAS CAUSADOS PELAS INTEMPÉRIES DOS

MESES DE MAIO E JUNHO DE 2021

Desde os últimos dias de maio até à presente data, a região Norte e Centro, com especial relevância nos

distritos de Vila Real, Viseu, Bragança e Guarda, têm sido assolados por fenómenos meteorológicos adversos,

nomeadamente vento e trovoadas acompanhadas de fortes quedas de chuva e granizo, registados pelo IPMA

e amplamente noticiados pela comunicação social, e que não são típicos desta época do ano.

Nota comum desses episódios climatéricos têm sido os avultados prejuízos de inúmeras culturas e produções

agrícolas, entre as quais se destacam a vinha da Região Demarcada do Douro, os pomares de maçã, as culturas

de pequenos frutos e bagas, o olival e estufas de culturas diversas.

A estes fenómenos estão associadas, também, enxurradas com deslizamento de terras e quedas de muros

de suporte e diversas estruturas agrícolas de apoio. Em muitos casos, e apesar da intervenção célere dos

agricultores na aplicação de tratamentos adequados, é muito provável que não seja possível a recuperação dos

estragos.

Ora importa ressaltar a forma célere e atempada como o Ministério da Agricultura procedeu, e está a

proceder, ao levantamento dos prejuízos decorrentes das várias intempéries e que muito provavelmente vão

causar quebras de produção significativas.

Sem prejuízo das coberturas existentes do Sistema de Seguros Agrícolas, existente em Portugal há mais de

20 anos e que tem sido aperfeiçoado pelos sucessivos Governos, evidenciando um êxito assinalável,

nomeadamente no que se refere à vinha, importa promover um conjunto de medidas.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da República

resolve recomendar ao Governo que:

1 – O Ministério da Agricultura, através das respetivas Direções Regionais de Agricultura e Pescas continue

a proceder ao levantamento dos prejuízos agrícolas decorrentes das intempéries ocorridas em diversos

concelhos dos distritos assolados por fenómenos meteorológicos adversos;

2 – Promova e divulgue o sistema de seguros agrícolas, no sentido da sua maior abrangência;

3 – Promova e divulgue apoios à perda de potencial produtivo, em articulação com o Sistema de Seguros

Agrícolas, caso se verifique tal ter sucedido;

4 – No âmbito do processo de negociação da reforma da política agrícola comum seja garantido no próximo

Quadro Plurianual de Financiamento o cofinanciamento comunitário para o Sistema de Seguros e que diligencie

pelo seu aperfeiçoamento, quer em termos da sua abrangência quanto aos riscos cobertos, bem como do

respetivo alargamento dos níveis de apoio.

5 – Sejam desenvolvidos esforços no sentido de alargar o financiamento dos sistemas de proteção contra

o granizo (redes e torres anti granizo), a mais culturas e produções, dando prioridade às zonas e territórios mais

frequentemente afetados por este tipo de fenómenos climatéricos.

Palácio de São Bento, 16 de junho de 2021.

Os Deputados do PS: Ana Catarina Mendonça Mendes — Francisco Rocha — João Azevedo Castro —

Ascenso Simões — José Rui Cruz — Santinho Pacheco — Jorge Gomes — Lara Martinho — Lúcia Araújo Silva