Debates Parlamentares - Diário 153, p. 9 (2021-06-17)

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17 DE JUNHO DE 2021

composição de espécies transita de espécies «selvagens» para espécies culturais ou associadas à atividade

humana2.

No dia 10 de junho de 2021, foi divulgado o relatório do Workshop Copatrocinado pelo IPBES-IPCC sobre

Biodiversidade e Alterações Climáticas, que examinou as sinergias e compromissos entre a proteção da

biodiversidade e a mitigação e adaptação às alterações climáticas3. O relatório concluiu que as políticas

anteriores encararam, em grande medida, a perda de biodiversidade e as alterações climáticas de forma

independente, sendo fulcral fazer face às sinergias entre a perda de biodiversidade e as alterações climáticas.

Por conseguinte, e dentro de uma estratégia nacional que visa a restauração dos ecossistemas e da

biodiversidade, a cogestão das áreas protegidas não pode ser abordada de uma forma desligada desta

realidade, tornando necessário proceder à implementação de parâmetros adequados a esta estratégia, a

determinação da carga turística admissível para cada uma das áreas em causa e à modelação dos fluxos

turísticos para que não excedam esse limite.

Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição

da República Portuguesa, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Implemente indicadores de cogestão que permitam determinar de forma efetiva o progresso na

restauração dos ecossistemas e da biodiversidade nas áreas protegidas;

2 – Seja determinada a carga turística admissível para cada uma das áreas protegida, a fim de modelar os

fluxos turísticos de forma a não exceder essa mesma carga;

3 – Apoie financeiramente os órgãos municipais que consigam, através dos indicadores a implementar,

demonstrar que foram obtidos efetivos progressos a nível da restauração dos ecossistemas e da biodiversidade.

Assembleia da República, 17 de junho de 2021.

A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

2 Tolvanen A & Kangas K (2016) Tourism, biodiversity and protected areas – Review from northern Fennoscandia, Journal of Environmental Management, Volume 169, Pages 58-66 em https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2015.12.011. 3 https://www.ipbes.net/events/launch-ipbes-ipcc-co-sponsored-workshop-report-biodiversity-and-climate-change.

17 DE JUNHO DE 2021 9 composição de espécies transita de espécies «selvagens» para espécies culturais ou associadas à atividade humana2. No dia 10 de junho de 2021, foi divulgado o relatório do Workshop Copatrocinado pelo IPBES-IPCC sobre Biodiversidade e Alterações Climáticas, que examinou as sinergias e compromissos entre a proteção da biodiversidade e a mitigação e adaptação às alterações climáticas3. O relatório concluiu que as políticas anteriores encararam, em grande medida, a perda de biodiversidade e as alterações climáticas de forma independente, sendo fulcral fazer face às sinergias entre a perda de biodiversidade e as alterações climáticas. Por conseguinte, e dentro de uma estratégia nacional que visa a restauração dos ecossistemas e da biodiversidade, a cogestão das áreas protegidas não pode ser abordada de uma forma desligada desta realidade, tornando necessário proceder à implementação de parâmetros adequados a esta estratégia, a determinação da carga turística admissível para cada uma das áreas em causa e à modelação dos fluxos turísticos para que não excedam esse limite. Assim, a Assembleia da República, reunida em Plenário, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República Portuguesa, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que: 1 – Implemente indicadores de cogestão que permitam determinar de forma efetiva o progresso na restauração dos ecossistemas e da biodiversidade nas áreas protegidas; 2 – Seja determinada a carga turística admissível para cada uma das áreas protegida, a fim de modelar os fluxos turísticos de forma a não exceder essa mesma carga; 3 – Apoie financeiramente os órgãos municipais que consigam, através dos indicadores a implementar, demonstrar que foram obtidos efetivos progressos a nível da restauração dos ecossistemas e da biodiversidade. Assembleia da República, 17 de junho de 2021. A Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. A DIVISÃO DE REDAÇÃO. 2 Tolvanen A & Kangas K (2016) Tourism, biodiversity and protected areas – Review from northern Fennoscandia, Journal of Environmental Management, Volume 169, Pages 58-66 em https://doi.org/10.1016/j.jenvman.2015.12.011. 3 https://www.ipbes.net/events/launch-ipbes-ipcc-co-sponsored-workshop-report-biodiversity-and-climate-change.

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