17 DE JUNHO DE 2021

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— Sara Velez — Ana Passos — Norberto Patinho — José Manuel Carpinteira — Clarisse Campos — Palmira

Maciel — Joana Bento — Sofia Araújo — João Miguel Nicolau — Pedro do Carmo — Joaquim Barreto — Olavo

Câmara — Hortense Martins — Maria da Graça Reis — Francisco Pereira Oliveira — Nuno Fazenda — Maria

Joaquina Matos — Anabela Rodrigues — Sílvia Torres — Marta Freitas — Ivan Gonçalves — Martina Jesus —

Susana Correia — Cristina Sousa — Romualda Fernandes — Eurídice Pereira — Fernando Paulo Ferreira —

Alexandra Tavares de Moura — Vera Braz — Luís Capoulas Santos — Filipe Pacheco — Pedro Sousa.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1346/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A COLOCAÇÃO DE BALCÕES DE APOIO À OBTENÇÃO DE

CERTIFICADO VERDE DIGITAL NOS CENTROS DE VACINAÇÃO

O Grupo Parlamentar do PSD assistiu com agrado ao anúncio da possibilidade de substituir o Certificado

Verde Digital como forma de acesso aos eventos de natureza familiar, cultural ou desportiva, em substituição

dos testes exigidos na norma 019/2020, de 26 de outubro de 2020, da Direção-Geral de Saúde, atualizada a 15

de junho de 2021.

Tal sugestão está, aliás, totalmente alinhada com a sugestão feita pelo Grupo Parlamentar do PSD na sua

intervenção, durante a audição à Task Force da Testagem, na Comissão Eventual para o acompanhamento da

aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica

e social, que decorreu a 8 de junho último. Consideramos ainda que o governo deve envidar todos os esforços

para que o maior número de pessoas possível obtenha este certificado, de forma a que se possa ter um retrato

mais próximo da realidade do país em relação à pandemia. Serão, por isso, bem-vindas, todas as campanhas

de divulgação e comunicação do mesmo.

Decorrendo desta medida, que subscrevemos, vem o grupo parlamentar recomendar uma outra que

considera que poderá evitar constrangimentos relacionados com o acesso à tecnologia, à infoexclusão ou a

iliteracia informática.

Uma vez que o pedido de Certificado Verde Digital é exclusivamente feito por meios eletrónicos e estando

muitos portugueses ainda limitados no acesso aos mesmos, à internet, ou inaptos para realizar os passos que

são necessários para tal obtenção, o Grupo Parlamentar do PSD considera que seria de grande utilidade poder

ter balcões de apoio, com pessoas qualificadas que possam dar a devida assistência à obtenção destes

certificados. E, estando ainda a decorrer a vacinação, organizada em centros que reúnem milhares de pessoas,

sugerimos que cada centro de vacinação possa ter um balcão onde os cidadãos vacinados possam adquirir o

seu certificado.

Uma vez que apenas 22% da população tem o esquema vacinal completo, haverá um grande universo de

pessoas que poderiam usufruir, caso necessitassem, deste apoio.

O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que esta medida poderá ser implementada a

nível do poder local, mas tal será inapropriado por duas razões: 1) porque nem todas as autarquias têm a mesma

capacidade financeira, o que fará com que algumas não possam disponibilizar este serviço; 2) porque esta não

pode ser uma situação que deva ser aproveitada em contexto eleitoral.

Assim, considera o Grupo Parlamentar do PSD que é função do poder central garantir este serviço e que a

sua operacionalização estará facilitada associada ao decorrente processo de vacinação.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PSD

propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo:

1 – Coloque um Balcão de apoio à Obtenção de Certificado Verde Digital nos Centros de Vacinação,

permitindo aos cidadãos vacinados obter, desde logo, o seu certificado após o término do seu esquema vacinal.

Palácio de São Bento, 17 de junho de 2021.