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7 DE JULHO DE 2021

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Registam-se, porém, as seguintes iniciativas que se encontram pendentes de apreciação na especialidade:

Projeto de Resolução n.º 1316/XIV/2.ª (BE) – Recomenda ao Governo que classifique os colonatos israelitas

na Palestina como anexação.

Projeto de Resolução n.º 1317/XIV/2.ª (BE) – Recomenda ao Governo que reconheça o Estado da Palestina.

Projetos de Voto n.os:

569/XIV (PCP) – De condenação da repressão de Israel sobre a população palestiniana.

570/XIV (N insc. Joacine Katar Moreira) – De condenação pelos ataques das forças israelitas em Gaza e

contra a deslocação forçada do povo palestiniano residente no bairro de Sheikh Jarrah em Jerusalém Oriental.

571/XIV (BE) – De condenação pela crescente violência nos territórios ocupados palestinianos.

573/XIV (CDS-PP) – De condenação pela recente escalada de violência e confrontos em Jerusalém.

576/XIV (PSD) – De condenação contra o recrudescimento da violência entre israelitas e palestinianos.

579/XIV (PEV) – De condenação da repressão sobre a população da Palestina pelas autoridades israelitas.

598/XIV/2.ª (PS) – De condenação pelo escalar da violência no Território Palestiniano Ocupado e em Israel.

Antecedentes parlamentares (iniciativas legislativas e petições)

Nas últimas sessões legislativas, muitas têm sido as iniciativas apresentadas pelos diferentes grupos

parlamentares acerca da temática genericamente contida no âmbito da política de colonatos promovida pelo

Estado de Israel, dando corpo, fundamentalmente, a diversos projetos de resolução e de votos. Selecionámos,

por ordem de antiguidade, os seguintes:

XI e XII SL:

Projeto de Resolução n.º 352/XI/2.ª (BE) – Recomenda ao Governo o reconhecimento do Estado da

Palestina.

Projeto de Resolução n.º 376/XI/2.ª (PCP) – Pelo Povo da Palestina.

Projeto de Resolução n.º 382/XI/2.ª (PEV) – Solidariedade com o Povo Palestiniano.

Projeto de Resolução n.º 389/XI/2.ª (PS) – Insta ao prosseguimento das negociações para a criação do

Estado da Palestina.

Projeto de Resolução n.º 1174/XII/4.ª (PEV) – Pelo reconhecimento do Estado da Palestina.

XIII SL:

Projetos de voto:

n.º 192/XIII/2.ª (PCP)

n.º 212/XIII/2.ª (BE)

n.º 215/XIII/2.ª (PCP)

n.º 219/XIII/2.ª (PS)

n.º 538/XIII//3.ª (PCP)

n.º 623/XIII/4.ª (PCP)

n.º 815/XIII/4.ª (BE)

XIV SL:

Projetos de voto:

n.º 54/XIV/1.ª (PCP)

n.º 166/XIV/1.ª (PCP)