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Sexta-feira, 9 de julho de 2021 II Série-A — Número 166

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Resoluções: (a) — Recomenda ao Governo a salvaguarda e a valorização ambiental e patrimonial da Quinta dos Ingleses, assegurando o seu equilíbrio com o restante ecossistema urbano e ambiental. — Recomenda ao Governo medidas para a despoluição dos rios Tornada e Arnoia. — Eleição para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal. Projetos de Lei (n.os 909 a 911/XIV/2.ª): N.º 909/XIV/2.ª (PCP) — Alteração ao Regime do Arrendamento Urbano. N.º 910/XIV/2.ª (BE) — Reforço da garantia de exercício do direito à autodeterminação da identidade de género, da expressão de género e do direito à proteção das características sexuais no âmbito escolar. N.º 911/XIV/2.ª (BE) — Recuperar o Serviço Nacional de Saúde.

Projetos de Resolução (n.os 1243, 1281, 1408 e 1409/XIV/2.ª): N.º 1243/XIV/2.ª (Pela construção de uma «aldeia académica» na Escola Superior de Design, Gestão e Tecnologias da Produção de Aveiro-Norte): — Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1281/XIV/2.ª (Garantia de uma avaliação de desempenho justa no Ensino Superior Público): — Informação da Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 1408/XIV/2.ª (PEV) — Apanha de bivalves no Estuário do Tejo. N.º 1409/XIV/2.ª (BE) — Prorrogação do apoio extraordinário aos desempregados até ao final de 2021. (a) Publicadas em Suplemento.