O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

II SÉRIE-A — NÚMERO 169

6

diagnóstico e terapêutica.

No entanto, ao longo dos anos, o serviço de urgência foi sendo colocado em causa, com encerramentos

temporários motivados pela reafectação de recursos, o que se traduziu num sentimento de preocupação

constante na comunidade, face à iminência do seu encerramento.

Com surgimento da pandemia, provocada pelo SARS-CoV-2, esta realidade agudizou-se e os receios da

população aumentaram.

Considerando que a ARS Alentejo tem como funções planear, distribuir recursos, orientar e coordenar as

atividades, gerir recursos humanos e avaliar o funcionamento das instituições e serviços prestadores de

cuidados de saúde, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera que, face a todos os incidentes

ocorridos no decorrer da execução deste protocolo, chegou a hora de se proceder à sua avaliação, por um

lado, à avaliação dos pressupostos que estiveram na base da sua assinatura, no sentido de se perceber se

continua a verificar-se a qualidade dos serviços prestados, e, por outro lado, alargar esta avaliação ao

conjunto dos objetivos definidos, na sua relação com a adequabilidade, acessibilidade e qualidade dos

serviços prestados à população.

Da avaliação que agora se propõe, as partes deverão apresentar não apenas os seus resultados mas

também as propostas que sirvam da melhor forma os interesses das pessoas que recorrem a esta unidade de

saúde.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados

apresentam o seguinte projeto de resolução:

Nos termos da alínea b) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa, a Assembleia da

República resolve recomendar ao Governo:

1) A realização de uma avaliação dos serviços de saúde prestados, tal como previsto no acordo de

cooperação celebrado entre a Santa Casa da Misericórdia de Serpa, a ARS Alentejo, a ARS do Algarve e a

Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo;

2) Que a avaliação deverá incidir sobre dois pontos:

a) Apurar se se verificam os pressupostos e objetivos que estiveram na origem do mesmo;

b) Apresentar as propostas que melhor garantam o acesso, a qualidade e, desta forma, a confiança da

população relativamente aos cuidados de saúde previstos no acordo de cooperação acima mencionado.

3) Que uma vez concluído o relatório de avaliação seja dado conhecimento do mesmo à Assembleia da

República.

Palácio de São Bento, 14 de julho de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS: Telma Guerreiro — Pedro do Carmo — Palmira Maciel — Maria

Joaquina Matos — Lúcia Araújo Silva — Hortense Martins — Miguel Matos — Ana Passos — José Rui Cruz —

Cristina Sousa — Norberto Patinho — Maria da Graça Reis — Rita Borges Madeira — Francisco Rocha —

Romualda Fernandes — Olavo Câmara — Clarisse Campos — Luís Capoulas Santos — Eurídice Pereira —

Fernando José — João Azevedo Castro — Sílvia Torres — José Manuel Carpinteira — Sofia Araújo —

Francisco Pereira Oliveira — Cristina Mendes da Silva — Filipe Pacheco — Vera Braz — Nuno Fazenda —

Pedro Sousa — Jorge Gomes.

———