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21 DE JULHO DE 2021

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Propostas de alteração GP PS

Propostas de alteração GP CDS-PP

Projeto de Lei n.º 723/XIV/2.ª (PAN)

Projeto de Lei n.º 733/XIV/2.ª (PSD)

Projeto de Lei n.º 734/XIV/2.ª [Joacine

Katar Moreira (N

insc.)]

Projeto de Lei n.º 741/XIV/2.ª (BE)

Projeto de Lei n.º 748/XIV/2.ª (PEV)

árvores saudáveis, de

espécies

eventualmente mais

adequadas às

condições

edafoclimáticas e de

espaço existentes,

constituindo um

investimento para as

gerações futuras, o

qual se pode avaliar

com a aplicação do

sistema de valoração

de árvores em vigor.

3 – Os abates só serão

executados após

autorização da

autoridade

competente, com

exceção de casos

urgentes, onde a(s)

árvore(s) possa(m)

constituir perigo para a

segurança de pessoas

e bens.

A favor: BE, PAN e Joacine Katar Moreira (N insc.) Contra: PS, PSD e CDS-PP Abstenção: PCP e PEV

REJEITADO

N.º 1

A favor: PS, PSD, BE,

CDS-PP, PCP, PAN e

PEV

Contra Joacine Katar

Moreira (N insc.)

Abstenção

APROVADO