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Sexta-feira, 3 de setembro de 2021 II Série-A — Número 189

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 922 e 923/XIV/2.ª): N.º 922/XIV/2.ª (Altera o Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes de ódio): — Alteração do texto inicial do projeto de lei.

N.º 923/XIV/2.ª (Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira) — Assegura o direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e o direito à proteção das características sexuais de cada pessoa.