14 DE SETEMBRO DE 2021

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1443/XIV/2.ª

RECOMENDA AO GOVERNO A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE UM REGISTO NACIONAL ÚNICO

DA DIABETES TIPO 1 EM PORTUGAL

Exposição de motivos

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera a diabetes como uma doença metabólica crónica,

caracterizada por elevados níveis de glicose no sangue, que, com o tempo, provocam problemas cardíacos,

vasculares, oculares, renais e neurológicos graves.

A diabetes tipo 2, a mais conhecida, ocorre usualmente na idade adulta e encontra-se muito associada aos

países desenvolvidos. Ocorre quando o organismo passa a não produzir suficiente insulina ou se torna resistente

à mesma.

A diabetes tipo 1, por sua vez, é uma doença pouco conhecida, que se pode desenvolver em qualquer idade

sendo, no entanto, uma das doenças crónicas mais comuns na infância.

É frequentemente confundida com a diabetes tipo 2, mas, contrariamente a esta, a primeira é uma doença

autoimune, não associada ao excesso de peso, tratada através da injeção de insulina, uma vez que o organismo

não consegue realizar a absorção da glicose.

A diabetes tipo 1 impõe uma abordagem específica, muito exigente, na medida em que estes doentes

precisam de injetar insulina diariamente, bem como monitorizar os seus níveis de glicemia e mantê-los dentro

dos valores adequados.

Dadas estas especificidades e implicações, exige educação terapêutica, acompanhamento multidisciplinar,

autocontrolo e autogestão rigorosa.

Segundo a Federação Internacional de Diabetes, estima-se que 1,1 milhões de crianças e adolescentes com

menos de 20 anos de idade, em todo o mundo, tenham diabetes tipo 1 (IDE Atlas, edição, 2019).

Em Portugal, a diabetes (tipo 1 e 2), afeta mais de um milhão de pessoas, a que acrescem mais de dois

milhões de pré-diabéticos.

Anualmente, morrem mais de 4000 portugueses devido à diabetes, ocorrem mais de 7000 casos de acidente

vascular cerebral (AVC) e são efetuadas cerca de 1500 amputações dos membros inferiores em portadores

desta doença.

O relatório anual do Observatório Nacional da Diabetes – «Diabetes: Factos e Números», de 2018, revela

que a prevalência estimada da diabetes na população portuguesa com idades compreendidas entre os 20 e os

79 anos foi de 13,6%.

Isto significa que mais de um milhão de portugueses neste grupo etário tinha diabetes, 56% já diagnosticados

e 44% ainda não diagnosticados

O impacto do envelhecimento da estrutura etária da população portuguesa refletiu-se num aumento de 1,9

pontos percentuais da taxa de prevalência da diabetes entre 2009 e 2018, correspondendo a um crescimento

de 16,3% nesse intervalo.

O Programa Nacional para a Diabetes, tem como missão «desenvolver e implementar programas de

prevenção, de diagnóstico e tratamento precoce da Diabetes Mellitus em todo o território nacional, de forma a

limitar o crescimento da doença e a proporcionar a todas as pessoas residentes em Portugal, de forma igualitária,

o acesso aos melhores cuidados de saúde, meios de diagnóstico, tratamento e reabilitação».

Uma das competências assumidas neste programa é a promoção e a dinamização do conhecimento sobre

a doença em Portugal, nomeadamente através da colaboração com o Observatório Nacional de Diabetes (OND),

que foi constituído enquanto estrutura integrada na Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD), e que tem

como função recolher, validar, gerar e disseminar informação fiável e cientificamente credível sobre a diabetes

em Portugal.

Apesar destes dados, não existe em Portugal um programa estruturado e único, que integre e disponibilize

de forma atualizada, toda a informação no que respeita à diabetes tipo 1, nomeadamente em relação à sua

incidência e prevalência em todas as faixas etárias.

Também a resolução do Parlamento Europeu, de 12 de março de 2012, instou a Comissão Europeia a

«elaborar critérios e métodos normalizados comuns para a recolha de dados sobre a diabetes e, em colaboração