17 DE SETEMBRO DE 2021

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Em 2016, a Organização Mundial de Saúde (OMS) identificou o importante papel das cidades na

implementação de medidas locais, capazes de integrar esta abordagem dos determinantes sociais da saúde,

sendo essencial a tomada de decisões e escolhas que defendam, de facto, a saúde das populações.

O Retrato da Saúde, realizado em 20182 concluiu que «as redes sociais e comunitárias, entre as quais família

e amigos, constituem outro nível de influência», sendo determinantes para a saúde, em paralelo com as

condições de vida e socioeconómicas (trabalho, educação ou habitação), culturais e ambientais. No caso da

educação é considerado que esta condiciona fortemente os comportamentos e estado de saúde, pois influencia

o acesso à informação, a novos conhecimentos e à adoção de comportamentos saudáveis.

Todavia, em tempos de pandemia, os receios, a incerteza, o isolamento, agravaram o estado de solidão,

tendo mesmo levado alguns países, como a Bélgica, a criar a figura do «companheiro de mimos» para combater

a solidão durante o confinamento.

Existem inúmeras formas de solidão e nem sempre ela é vivida negativamente. Quando escolhida, a solidão

pode fazer parte do desenvolvimento emocional das pessoas, mas, do ponto de vista da saúde pública, a solidão

pelo desamparo, pela rotura com laços afetivos e sociais, por força do isolamento profilático, é uma solidão não

escolhida e que causa medo, principalmente junto de quem corre mais riscos de saúde, maus tratos e

negligência.

Esta é, pois, uma matéria que deve ser encarada como uma prioridade política e um problema de saúde

pública global. Ao ser colocada a promoção da saúde no âmbito da Agenda 2030 para o Desenvolvimento

Sustentável, foi criada uma oportunidade única para se abordar a saúde e os seus fatores determinantes de

uma forma integrada, promovendo a necessidade de medidas para o bem-estar de todos e todas, em todas as

idades.

As relações sociais são uma forma muito importante de prevenir e evitar a maioria dos casos de solidão. As

tecnologias e redes sociais, de que hoje dispomos, são em parte uma forma de muitas pessoas se sentirem em

«comunidade», mas para outras pessoas trazem ainda maior sentimento de alienação e de afastamento de

determinados padrões sociais.

As oportunidades de estabelecimento de relações sociais e familiares salutares, a promoção de autonomia

e autoestima, a existência de apoios na comunidade para a integração e para a gestão de circunstâncias da

vida, a criação de espaços e oportunidades de participação de todos/as em atividades sociais, culturais,

recreativas, desportivas, espirituais, os ambientes laborais e organizacionais, as redes de vizinhança, a

monitorização do estado de saúde das populações, as equipas de intervenção comunitária, a potencialização

das novas tecnologias, a promoção do voluntariado e do ativismo, da participação e cidadania, entre tantas

outras, são medidas essenciais para evitar o isolamento e solidão na nossa sociedade.

Tratando-se de uma questão multidimensional, não pode haver uma única resposta-padrão no combate à

solidão enquanto problema social, de saúde, económico e político.

É necessário, consequentemente, conhecer o problema nas suas diversas vertentes, as suas raízes, os

fatores determinantes e também os seus fatores protetores, criar, potenciar e intencionalizar respostas e redes

na comunidade, consciencializar a sociedade e investir financeira e politicamente nesta matéria, sempre com

sustentação científica dos dados e das medidas potencialmente mais impactantes neste combate.

É preciso, do mesmo modo, colocar o tema da solidão na agenda política, nas prioridades de investimento

públicas, minimizando custos sociais, de saúde, de economia e criando maior capacidade de resiliência das

populações no futuro.

Nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, as Deputadas e o

Deputado do PAN abaixo assinados propõem que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Crie e implemente uma Estratégia Nacional de Combate à Solidão em Portugal.

2 – Em articulação com a Academia, garanta a realização de estudos sobre o impacto da solidão nas mais

diversas áreas, como a saúde, a economia, e a segurança, nas diferentes faixas etárias e perfis

sociodemográficos.

3 – Enquanto a estratégia nacional não estiver concluída e em implementação, desenvolva campanhas de

2 Ministério da Saúde (2018), Retrato da Saúde, Portugal.