1.3.2. FRONTEIRAS MARÍTIMAS

O despacho nº 6794-B/2021 de 9 de julho, o despacho nº 7374-F/2021 de 23 de julho e o despacho nº 7746-

C/2021 de 6 de agosto, prorrogaram e mantiveram as medidas até então definidas para os navios de cruzeiro,

nomeadamente a permissão do embarque, desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios

de cruzeiro em portos localizados em território nacional continental, com exceção de passageiros cuja origem ou

destino sejam países para os quais só se admite a realização de viagens essenciais, mediante apresentação de

comprovativo de realização de teste molecular por RT -PCR para despiste da infeção por SARS -CoV -2 com resultado

negativo, realizado nas 72 horas anteriores à hora do embarque ou desembarque, conforme o caso, com exceção de

crianças que não tenham ainda completado 24 meses de idade.

Nas fronteiras marítimas registaram-se 5.377 embarcações sujeitas a controlo, num total de 3.960 de cidadãos

controlados, na sua esmagadora maioria tripulantes, quer em troca de tripulações, quer em desembarques com vista

à facilitação do regresso ao país de origem.

2. Atendimento ao Público e Informação ao cidadão

▪ Registaram-se 52.351 emissões, em julho, e 53.595 em agosto, de Passaporte Eletrónico Português.

▪ No Centro de Contacto (CC) do SEF, foram atendidas 111.832 chamadas, com um tempo médio de espera de

13m05s, respondidas79.856 comunicações por correio eletrónico e efetuados 6.309 agendamentos.

▪ As Relações Públicas deram continuidade ao cumprimento de normas governamentais e trataram 25 email

externos e responderam a 8 reclamações registadas no Livro Amarelo.

▪ No Portal do SEF e Portal de Informação ao Imigrante registou-se a atualização da legislação, de acordo com

o estabelecido pelo Despacho n.º 6521-D/2021, de 02 de julho, bem como o Despacho n.º 7374-G/2021, de

23 de julho, que estabeleceram várias medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal

continental, bem como da publicação do referido normativo nas redes sociais. Verificou-se ainda a publicação

de informação sobre o atendimento exclusivo para emissão de Passaportes Urgentes, na Loja do Passaporte.

Incluiu-se conteúdo multimédia de sensibilização para a vacinação e cumprimento das normas aprovadas pela

DGS.

▪ No Gabinete de Asilo e Refugiados, foram apresentados 199 pedidos de proteção internacional – tendo sido

apresentados 82 em Posto de Fronteira e 117 em território nacional, dos quais 2 foram apresentados no CIT

da UHSA, e 1 em Estabelecimento Prisional, no âmbito de Processos de Afastamento Coercivo. Decorrente da

crise no Afeganistão, e dos esforços de evacuação que foram desenvolvidos pelos Estados-Membros da UE e

pela Comissão, foram evacuados e transferidos para Portugal, entre 27/08/2021 e 31/08/2021, 84 cidadãos

afegãos, cujos pedidos de proteção internacional se encontram ainda a ser registados, em virtude de parte

deste grupo se encontrar em isolamento profilático. Assim, dos 199 pedidos de proteção internacional

registados, 19 referem-se a este grupo.

II SÉRIE-A — NÚMERO 9_____________________________________________________________________________________________________________________

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