3. Medidas de proteção dos colaboradores e Equipamentos de Proteção Individual

▪ Manutenção do número dos casos de infetados por COVID-19: CIF 2 casos; Carreira Geral (CG) 1 caso;

Dirigentes 0 casos.

▪ Aumento das situações de quarentena: CIF 14 casos; CG 1 caso; Dirigentes 0 casos.

▪ Diminuição do número de funcionários em regime de teletrabalho: CIF 17; CG 75 casos e Dirigentes 0 casos.

▪ Relativamente aos diversos EPI, mantem-se a distribuição e reposição de material em stock.

4. Atividade operacional

As direções regionais (DR) do continente e das regiões autónomas da Madeira e Açores têm mantido a

cooperação permanente com a GNR, PSP e PM, ao nível dos controlos móveis e controlos sanitários, bem como ao

nível da troca de informação e identificação no âmbito de contágio em comunidades de imigrantes.

A DCINV participou em diversas reuniões que visam o combate aos grupos criminosos organizados que se

dedicam ao auxílio à imigração ilegal e crimes conexos, e à cooperação policial, quer no âmbito EMPACT, quer no

âmbito da cooperação Internacional, nomeadamente, com a Interpol.

Destaca-se a reunião operacional no âmbito da Operação LIMASSOL, com vista à preparação da OTF (Task

Force Operacional), cujos participantes são Portugal, Chipre e Letónia, bem como a Europol (AP Migrant Smuggling)

e a Operação “Liberterra”, coordenada pela Interpol, e que juntou 47 países membros e parceiros, como a Europol,

a OIM, a UNODC e o ROCK.

Durante esta operação, foram resgatadas cerca de 417 vítimas de tráfico de seres humanos, incluindo

crianças, e identificados mais de 3.400 imigrantes ilegais, e, em Portugal, foram identificados cerca de 65 imigrantes

ilegais, resgatadas 19 vítimas de Tráfico de Pessoas e realizadas 5 detenções de cidadãos moldavos já com ordem de

expulsão de Portugal. Esta operação, em que participaram todas as FSS foi coordenada pelo SEF.

Importa, também, referir a participação do SEF junto de representantes de diversas entidades dos EUA, no

âmbito do “Visa Waiver Program”.

Realce para a participação da DCInv/UATP no 4.º debate do ciclo de debates “O Impacto da Covid-19 e as

Desigualdades", com o subtema "Tráfico de Seres Humanos em Tempo de Pandemia", realizado na Assembleia da

República, promovido pela Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação de Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias.

O SEF foi anfitrião da 95ª reunião da UCIC nacional, e que contou com a participação de todas as entidades

que integram as Unidades de Coordenação e Intervenção Conjunta.

5. Acesso ao direito e aos tribunais

5.1 Implementação do Protocolo da OA relativo ao apoio jurídico nos EECIT

Relativamente ao protocolo celebrado com a Ordem dos Advogados, registaram-se intervenções nos principais

aeroportos, nomeadamente Lisboa e Porto, onde 72 cidadãos receberam apoio jurídico por parte dos advogados da

OA.

30 DE SETEMBRO DE 2021_________________________________________________________________________________________________________________

139