Relatório da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que visa contribuir

para o Relatório Setorial na sequência do decurso das situações de calamidade e de

contingência, no período compreendido entre 1 de julho e 31 de agosto de 2021

A Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), enquanto Autoridade Nacional de

Proteção Civil1, tem um conjunto de competências legalmente atribuídas nas áreas da previsão e gestão

de riscos e do planeamento de emergência de proteção civil, na resposta às ocorrências de proteção

e socorro, no âmbito da atuação dos bombeiros e, ainda, nos recursos de proteção civil.

Desta forma, a resposta da ANEPC pode ser sintetizada em dois vetores: 1) a coordenação e

representação institucional; 2) a resposta operacional;

1. A coordenação e representação institucional

Durante o período em referência, foram mantidas as reuniões da Subcomissão para o

acompanhamento da situação epidemiológica COVID-19, criada por determinação da Comissão

Nacional de Proteção Civil (CNPC), enquanto órgão interministerial de coordenação em matéria de

proteção civil.

A Subcomissão passou a reunir com periodicidade mensal a partir de julho de 2021, tendo reunido nos

dias 1 de julho e 5 de agosto, de modo a monitorizar a situação no âmbito do sistema de proteção

civil. A sua atividade permitiu acompanhar e partilhar constrangimentos sentidos, promovendo a

colaboração institucional para os ultrapassar e formulando propostas no âmbito das ações de resposta.

Ativação de Planos de Emergência de Proteção Civil

• Nacional – Mantém-se a ativação do Plano, na sequência de determinação da CNPC, de 24 de

março.

• Distritais – Durante o período em causa, mantiveram-se ativados 17 Planos Distritais de

Emergência de Proteção Civil (todos os distritos do Continente, com exceção da Guarda), cujo

acionamento havia sido determinado no antecedente.

• Municipais – Durante o período em causa, e de acordo com informação disponibilizada pelos

Municípios, ocorreu um aumento do número de Planos Municipais de Emergência de Proteção

Civil ativados, os quais totalizavam 215 à data de 31 de agosto, de acordo com a seguinte

distribuição geográfica:

Distrito PMEPC Ativados

Aveiro 14

Beja 14

Braga 14

Bragança 12

Castelo Branco 11

Coimbra 8

Évora 14

Faro 16

Guarda 0

Leiria 12

Lisboa 16

Portalegre 14

Porto 11

Santarém 20

Setúbal 13

Viana do Castelo 6

Vila Real 2

1 De acordo com o enunciado no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril.

II SÉRIE-A — NÚMERO 9______________________________________________________________________________________________________

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