Distrito PMEPC Ativados

Viseu 18

TOTAL 215

De notar que, tendo estando vigente, até 22 de agosto, a declaração da situação de calamidade para

todo o território de Portugal Continental e, desde 23 de agosto, a situação de contingência, deveria

ter ocorrido a ativação automática da totalidade dos planos de emergência do respetivo nível territorial

(cfr. n.º 3 do artigo 17.º e n.º 4 do artigo 21.º da Lei de Bases da Proteção Civil), o que, na prática, não

tem ocorrido.

Ativação do Sistema de Aviso à População por SMS

Na sequência de decisão articulada entre o MAI e o MS, e ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 6

da Resolução do Conselho de Ministros n.º 114-A/2021, a ANEPC procedeu, em 23 de agosto, à

ativação do sistema de aviso à população por SMS, para difusão de mensagem referente à vacinação

contra a COVID-19. Ao todo, foram difundidas mais de 9 milhões de mensagens escritas a cidadãos

nacionais e a clientes com cartão em roaming.

Estruturas de Apoio de Retaguarda (EAR)

Importa considerar os Despachos n.º 10942-A/2020 e n.º 858-A/22021, que preveem a constituição

de, pelo menos, uma EAR ao nível distrital. Verificou-se, ao longo dos meses de julho e agosto, um

decréscimo da utilização das EAR, sendo as Regiões do Norte e do Alentejo as que acomodaram

doentes nestas estruturas, num total diário acumulado de 332 utentes em julho e 514 em

agosto. A ANEPC suportou os custos de funcionamento destas EAR, num valor de 219.281,21€.

Figura 1 – Evolução mensal da acomodação em EAR nos meses de julho e agosto.

Em paralelo, a ANEPC, através dos seus Comandos Distritais de Operações de Socorro, mantém-se

em articulação com Segurança Social, Autoridades de Saúde e Serviços Municipais de Proteção Civil,

Forças Armadas e Forças de Serviços de Segurança. Destacam-se, ainda, as missões de

descontaminação de ambulâncias, descontaminação de infraestruturas, formação e sensibilização e o

apoio à instalação de Zona de Concentração e Apoio da População.

Região Distrito Descontaminação Infraestruturas – julho e agosto 2021

Ações FFAA GNR BB SMPC

Norte

Braga 0 0 0 0 0

Bragança 67 2 2 32 31

Porto 138 0 0 87 51

Viana Castelo 167 0 0 13 154

Vila Real 86 0 10 42 34

Subtotal Norte 458 2 12 174 270

Centro Aveiro 56 0 34 20 2

Castelo Branco 0 0 0 0 0

30 DE SETEMBRO DE 2021______________________________________________________________________________________________________

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