judiciais de 1ª instância, aos processos nos serviços do Ministério Público e aos

procedimentos de injunção. No passado dia 30 de julho foram divulgados os dados

estatísticos do primeiro trimestre de 2021 relativos ao movimento e à duração média

das ações cíveis, dos processos executivos cíveis, dos processos de falência, insolvência,

recuperação de empresas e de processos especiais de revitalização, dos processos

penais, laborais e tutelares, dos procedimentos de injunção e, finalmente, dos processos

crime e tutelares educativos em fase de inquérito nos serviços do Ministério Público. A

segunda ferramenta usada para a monitorização de desempenho são os sistemas de

indicadores de gestão, quer dos tribunais judiciais, quer dos tribunais administrativos e

fiscais, que, contendo dados da atividade dos tribunais atualizados semanalmente,

permitem um conhecimento mais célere das tendências que impactam a capacidade de

resposta e a eficiência dos tribunais.

Manutenção em funcionamento dos meios de Resolução Alternativa de Litígios

No que se refere ao Sistema de Mediação Familiar e de acordo com os dados provisórios

disponíveis, é possível verificar entre 1 de janeiro e 31 de agosto de 2021 um

crescimento de 1169% do número de procedimentos de mediação findos cuja condução

teve lugar através de meios de comunicação à distância, face ao total verificado no ano

de 2019.

Ainda no que se refere aos sistemas públicos de mediação, mantém-se em vigor o

Despacho de 05/05/2021 do Subdiretor-Geral da Política de Justiça com competência

delegada, o qual determinou a retoma da possibilidade de realização de sessões de

mediação em contexto presencial, revogando assim o anterior Despacho de 11/1/2021

que suspendeu tal possibilidade.

No dia 29 de junho, procedeu-se à assinatura de Protocolo para instalação do Julgado

de Paz de Santo Tirso”.

Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ)

O IGFEJ, enquanto responsável pelos recursos tecnológicos e pelos sistemas de

informação da Justiça, assegura os desenvolvimentos necessários que permitem a

resposta digital em tempos de necessário distanciamento físico, estando os serviços do

IGFEJ a ser prestados em regime de teletrabalho (96% dos 264 colaboradores do IGFEJ

mantêm-se em regime de teletrabalho).

II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________

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