Evidencia-se, ainda, a melhoria contínua do novo serviço de declaração online de

nascimento, disponibilizado no passado dia 13 de abril de 2020. Desde o início deste

serviço foram registadas cerca de 95 mil declarações de nascimento. Desse total, perto

de 45 mil foram feitas por esta via online, o que significa que este serviço resultou em

44,66 % dos registos. No período em referência, foram rececionadas mais de 4 mil

declarações online respeitantes a nascimentos em Portugal, e 62 declarações online de

nascimentos ocorridos no estrangeiro.

Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ)

Desde novembro de 2020, que foram reforçadas nos tribunais as formas alternativas de

trabalho, designadamente a jornada contínua, horário diferenciado e teletrabalho, com

o objetivo de limitar a concentração de pessoas nos locais de trabalho e nos transportes

públicos em regiões marcadas pela intensidade dos movimentos pendulares diários dos

trabalhadores. À data existem 1397 trabalhadores em teletrabalho [diminuição face ao

período anterior (1637)], encontrando-se 1158 funcionários em regime de rotatividade

[diminuição face ao período anterior (1378)] e 253 funcionários em regime de jornada

contínua [diminuição face ao período anterior (300)].

As formas alternativas de trabalho têm sido adaptadas em função da evolução da

situação epidemiológica, observando-se de uma forma global que a cessação do regime

da suspensão dos prazos processuais proporcionou o início do retomar do normal

funcionamento dos tribunais. Nessa circunstância, regista-se o aumento do número de

trabalhadores que exercem as suas funções em regime presencial, mantendo-se, todavia,

as precauções destinadas a garantir a realização em segurança de diligências e outros

atos processuais e procedimentais que reclamem a presença física dos intervenientes.

Por outro lado, os tribunais foram apetrechados com as medidas de proteção, coletivas

e individuais, necessárias e adequadas à prevenção da COVID-19. Foi adquirido uma

bolsa de 500 acrílicos e 1.393.000 máscaras, números correspondentes às

necessidades identificadas pelas comarcas. O atendimento presencial nas

secretarias/tribunais foi retomado.

Desde o início da pandemia, foram identificados 552 casos positivos (67 magistrados,

425 oficiais de justiça e 60 outros). De entre magistrados e oficiais de justiça,

permanecem em recuperação 7 oficiais de justiça. Em todos os casos suspeitos de

doença, foi acionado o plano de contingência consensualizado para os tribunais entre o

II SÉRIE-A — NÚMERO 9 ______________________________________________________________________________________________________

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