Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior do Ministério Público, a

Procuradoria-Geral da República, a DGAJ e a Direção-Geral da Saúde.

Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP)

A DGRSP concebeu e implementou um plano de contingência para o sistema prisional,

que incorporou as orientações da DGS nesta área – neste campo, para além das medidas

de proteção acima aludidas a propósito da DGAJ, a DGRSP, no âmbito de protocolo

celebrado com o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge e o INEM, I.P., passou a

disponibilizar a reclusos e funcionários a possibilidade de realização de testes de deteção

da COVID-19. Estes testes foram realizados aos internados no Hospital Prisional São

João de Deus, no âmbito de rastreios na sequência de casos suspeitos ou casos

confirmados, no âmbito do protocolo entre a DGRSP, o INEM, I.P., e o INSA, I.P., para

profissionais dos estabelecimentos prisionais, bem como do protocolo entre a DGRSP, o

INEM, I.P., e o INSA, I.P., para reclusos entrados e em quarentena.

Em todas as Unidades Orgânicas da DGRSP está a ser medida a temperatura corporal

das pessoas que entram nas diversas instalações em que operam. Foram adquiridos

trinta mil testes rápidos como forma de proceder a avaliação precoce e imediata, antes

do início da quarentena obrigatória, dos reclusos que ingressam no sistema prisional

e/ou regressam aos respetivos estabelecimentos prisionais após medida de

flexibilização da pena.

No final de agosto há registo de 17 casos positivos para a COVID-19 no Sistema Prisional,

sendo 8 de trabalhadores (7 guardas prisionais e 1 outros) e 9 de reclusos oriundos da

liberdade. De salientar que, desde o início da situação de pandemia, há 1.916 casos

recuperados, sendo 586 de trabalhadores, 1.308 de reclusos, 2 de crianças filhas de

reclusas do Estabelecimento Prisional de Tires e 20 de jovens internados em Centros

Educativos. Por fim releva-se que no sistema prisional e tutelar educativo não se registou

qualquer óbito em consequência da doença COVID-19 e que todas as situações de surto

foram resolvidas atempadamente e com os meios de saúde próprios dos serviços.

No contexto do Plano de Vacinação COVID-19 em Portugal e em estreita colaboração

com a saúde pública, a DGRSP iniciou, no dia 20 de janeiro, o seu plano de vacinação

interno no Hospital Prisional de São João de Deus e nos serviços clínicos do

Estabelecimento Prisional do Porto.

No que se refere à vacinação dos trabalhadores, e entre 20 de janeiro e o presente, pode

fazer-se o seguinte balanço:

30 DE SETEMBRO DE 2021 ______________________________________________________________________________________________________

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