Segurança Social

Em 2016, a Segurança Social iniciou um processo de transformação digital com vista à simplificação e melhoria dos serviços prestados aos cidadãos e empresas e também com uma componente de eficiência interna, que se materializou na estratégia Segurança Social Consigo, assim como um vasto conjunto de medidas de modernização administrativa no contexto dos diversos Programas SIMPLEX, numa lógica de aproximação aos cidadãos e empresas, suportadas em soluções tecnológicas inovadoras e diferenciadoras que promovem a eficácia do Sistema de Segurança Social e a eficiência da sua gestão.

Estes programas de modernização assentaram num investimento na ordem dos 77 milhões de euros, gerando benefícios económicos para empresas e cidadãos na ordem dos 240 milhões de euros (avaliação do Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação) e poupanças em TIC para a Administração Pública que ascendem a 9 milhões de euros, por via da centralização e comunicações.

Ao nível das prestações sociais, foi operacionalizada uma estratégia de transformação digital na Segurança Social, que permitiu a desmaterialização e simplificação de um conjunto de prestações, como sejam prestações familiares, pensões, parentalidade, prestação social para a inclusão, estatuto e subsídio do cuidador informal, tendo contribuído para desmaterializar e aumentar a eficiência dos serviços da Segurança Social em cerca de 30% dos pedidos de prestações e pensões, entre outros.

De destacar ainda o simulador de pensões, que teve um impacto em poupança quer para a Administração Pública quer para os cidadãos, resultante da diminuição do número de interações, de 2,6 milhões de euros (estudo da Ernest & Young para a Comissão Europeia).

Realça-se igualmente, pelo impacto na vida das empresas e da Administração Pública, o projeto de rejeição de declarações de remuneração com erro, que teve um impacto económico global de 383,4 milhões de euros, entre os quais a poupança às empresas em custos administrativos de 259,8 milhões de euros e a poupança de 424 298 horas de trabalho na Segurança Social, conforme avaliado em estudo independente.

O atual contexto veio acelerar o processo de transformação digital que estava em curso na Segurança Social, pelo que o ano de 2022 será marcado pelo início da operacionalização do PRR e por um conjunto de investimentos que reforçam o processo de transição digital na Segurança Social, prevendo-se um investimento de 42,9 milhões de euros em 2022. Adicionalmente, será realizado o investimento de 5 milhões de euros em medidas de modernização administrativa, decorrente de candidaturas SAMA, ainda em curso, bem como outras iniciativas de modernização administrativa.

Em termos de relacionamento, pretende-se evoluir para uma solução de omnicanal, inteligente e com componentes self-service, permitindo assim aos cidadãos e empresas terem uma visão 360º do seu relacionamento com a Segurança Social.

São ainda de enfatizar as medidas de modernização administrativa no âmbito do apoio judiciário, o projeto Protege +, no contexto da proteção de crianças e jovens, que permitirão a desmaterialização total dos processos, com interoperabilidade com diversas áreas governativas, destacando-se a justiça. Estes projetos concorrem para a redução dos tempos de análise dos processos e apoio mais imediato a quem mais precisa.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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