Governação

Em linha com a prioridade de melhoria da qualidade e da eficiência da despesa pública, têm vindo a ser reforçadas, no âmbito da Presidência do Conselho de Ministros, abordagens de consolidação de modelos de gestão transversal de recursos humanos e financeiros, bem como desenvolvidos centros de competências e redes colaborativas.

A opção pelo modelo de gestão partilhada8 permite, por um lado, libertar recursos das respetivas áreas governativas que podem ser alocados prioritariamente à prossecução das atribuições específicas das entidades abrangidas, com resultado na eficiência da alocação de recursos, pessoas e conhecimento, permitindo também constituir escala, que potencia a especialização no apoio técnico à tomada de decisão.

A particularidade da criação deste modelo, transversal a seis áreas governativas e a três programas orçamentais, tem permitido a instituição de redes de trabalho colaborativo e a partilha de conhecimentos e de boas práticas, com impactos significativos na eficiência da despesa pública, que vão além da poupança imediata, resultante da não replicação de secretarias-gerais, e que foi ainda potenciada pelo apoio a mais entidades.

Adicionalmente, destacam-se as medidas associadas a ganhos de eficiência na aquisição de bens e serviços, realçando o recurso a procedimentos de contratação por concurso público, por parte do Instituto Nacional de Estatística, I.P., bem como a iniciativa do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo, com a contratualização dos serviços da rede e a adoção de novos modelos de realização de conferências por parte do Gabinete Nacional de Segurança.

Por outro lado, em execução do PRR, a Agência para a Modernização Administrativa, I.P. (AMA) está já a reformular o atendimento dos serviços públicos e consulares, com o Portal Digital Único nacional, que irá concentrar todos os serviços da Administração Pública. Este processo de reformulação irá refletir-se a partir de 2022, sendo gerador de eficiência adicional.

Por fim, através da aposta na desmaterialização de serviços e implementação de métodos de trabalho e organização distintos, designadamente, a realização de reuniões por videoconferência, bem como a adesão ao Programa de Eficiência Energética na Administração Pública ECO.AP, a AMA estima uma redução da despesa nos respetivos custos de funcionamento na ordem dos 0,1 milhões de euros.

A alteração do modelo de ensino e formação ocorrida pela criação do Instituto Nacional de Administração I.P. (INA) irá promover a libertação das atuais instalações, permitindo reduzir os custos fixos de funcionamento em cerca de 0,2 milhões de euros, sendo este valor aplicado na expansão da oferta formativa, em linha com a respetiva missão. Assim, espera-se que a dinâmica já verificada, em 2021, de aumento na cobrança de receita própria seja acentuada em 2022, decorrente de um reforço qualitativo da oferta formativa, bem como do reposicionamento estratégico da organização. Num quadro em que se reforça a constituição de colaborações e parcerias entre o INA e instituições de ensino superior e do sistema científico e tecnológico com larga experiência no ensino da Administração Pública, antecipa-se um aumento de arrecadação de receitas próprias nunca inferior a 0,4 milhões de euros face ao estimado para 2021.

8 A partir de 2021, o Programa Orçamental Governação (PO02) passou a integrar quatro áreas governativas (presidência, modernização do Estado e da Administração Pública, planeamento e coesão Territorial), estando centralizada na Secretaria-Geral da PCM a prestação de serviços de apoio técnico e administrativo, em matéria de gestão de recursos, numa lógica de serviços partilhados, não só a estas áreas governativas, mas também às áreas governativas da cultura, das infraestruturas e habitação e outras entidades.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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