estabelece os critérios financeiros e ambientais a que obedecem as aquisições de veículos, e que visam privilegiar os veículos de emissões reduzidas, o PVE mais do que duplicou o número de veículos elétricos e híbridos, contando já com mais de 550 unidades.

No que se refere aos sistemas de informação de suporte ao SNCP, foram concluídos os novos sistemas de informação para o plano nacional de compras públicas, assim como a nova plataforma para a agregação de necessidades, iniciativas que mereceram acolhimento no âmbito do Programa SIMPLEX+ 2020/2021. No âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, na componente C17 —Qualidade e sustentabilidade das finanças públicas, no investimento TD-C17-i01 — Sistemas de Informação de Gestão Financeira Pública, foi levada a cabo a revisão das prioridades estratégicas, estando planeada a modernização dos sistemas de informação do SNCP e do PVE, de forma faseada até 2026, com um investimento previsto de cerca de 12 milhões de euros.

Serviços partilhados de tecnologias de informação e comunicação

No âmbito da estratégia para a transformação eletrónica na Administração Pública para o horizonte 2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 108/2017, de 26 de julho, que aponta para a assunção, pela eSPap, de um papel de prestador de serviços partilhados de tecnologias de informação e comunicação (TIC) aos restantes organismos do Ministério das Finanças, bem como, no âmbito das medidas 10 e 11, aos demais organismos da Administração Pública (AP), uma das suas iniciativas relevantes é o Ponto de Troca de Tráfego (PTT), apontando para uma redução de custos efetiva ao nível das infraestruturas de comunicações, permitindo uma interligação das redes dos organismos, potenciando a utilização das comunicações nas diversas opções de utilização.

O PTT possibilita alterar a topologia em malha, em que todos os organismos se ligam com todos, para uma topologia em estrela, em que cada uma das entidades (seja responsável pelo plano setorial de cada uma das áreas de governação, seja entidade autónoma, seja entidade da Administração Local) se ligue exclusivamente ao PTT, usufruindo imediatamente da interligação com as restantes. Considerando que a Administração Pública tem cerca de 7500 nós de comunicações e que a necessidade de ligações entre sistemas de informação é crescente, estima-se um potencial significativo para a redução de custos em comunicações.

Estão hoje reunidas as condições técnicas para que a adesão ao PTT possa ser feita em pleno pelas entidades do Estado, podendo desta forma realizar poupanças significativas nos custos das ligações entre os sistemas de informação da Administração Pública. A utilização do PTT tem vindo a crescer, ainda que de forma moderada, mas é expetável que o crescimento da utilização do PTT venha a ser potenciado pela implementação dos projetos do PRR.

Com a aprovação da estratégia Cloud da Administração Pública, sendo a eSPap a entidade dinamizadora de uma melhor e maior adoção de Cloud na Administração Pública, perspetiva-se um aumento de eficiência através de menor esforço na gestão de dispersos e variados sistemas, maior capacidade de computação e ainda uma maior consolidação das equipas de TI, resultando numa redução de despesa e numa melhor utilização dos recursos financeiros.

Em 2021, iniciou-se a contratualização dos serviços partilhados TIC, com base no catálogo de serviços TIC da eSPap, em que o preço dos serviços reflete o custo desses mesmos serviços, o que tem permitido uma melhor utilização dos recursos disponíveis, assim como uma gestão mais cuidada e transparente dos recursos financeiros associados às TIC.

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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