Quadro 2.4. Estimativa dos ganhos de eficiência associados ao exercício de revisão de despesa (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Serviços partilhados de compras públicas

Em matéria de compras de bens e serviços transversais à Administração Pública, foi reforçada a execução do processo de centralização da compra de energia (eletricidade, combustível rodoviário e gás natural) na eSPap, com um volume de adjudicações, acumuladas entre 2017 e 2021, no valor de cerca de 450 milhões de euros de contratos, para mais de 1200 entidades públicas, de todas as áreas de governação, com ganhos muito significativos para o Estado. As reduções de custo já obtidas foram superiores a 15% do valor da energia ativa, no caso da eletricidade, e 20% de redução, no caso do gás natural e dos combustíveis rodoviários, representando, em acumulado, mais de 46 milhões de euros. Foram já autorizados os procedimentos de contratação para 2022, que manterão os volumes de contratação de 2021 em cerca de 180 milhões de euros, sendo alargado o número de entidades públicas envolvidas, no caso do fornecimento de combustíveis rodoviários. Em 2021, foi ainda celebrado o primeiro acordo-quadro para o fornecimento de eletricidade, em postos públicos, para a mobilidade elétrica em Portugal Continental, o que representa mais uma oferta do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) nesta categoria de despesa.

Para 2022, está prevista uma nova iniciativa de centralização de compras, totalmente voluntária e colaborativa, para a aquisição de papel.

Na área da contratação de serviços associados a viagens e alojamento, devido ao contexto pandémico, manteve-se a redução significativa na utilização do Decreto-Lei nº 30/2018, de 7 de maio, e da Portaria nº 194/2018, de 4 de julho, que estabelece as regras a que devem obedecer as aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público, nomeadamente na aquisição através da Internet, onde o sistema de registo, disponibilizado pela eSPap, apresentou mais de 2000 voos e alojamentos em 2019 e menos de 700 em 2020. Para 2022, está previsto o lançamento do novo acordo-quadro de viagens e alojamento, que terá como base uma plataforma eletrónica de contratação que já se encontra em desenvolvimento, o Sistema de Informação de aquisição de Viagens e Alojamento (SIAV).

No âmbito da gestão do Parque de Veículos do Estado (PVE), aprofundaram-se os benefícios associados a uma gestão centralizada. Em 2020, foram outorgados contratos relativamente à aquisição de 913 veículos, assim como garantida a implementação da regra de abate de dois veículos por cada contratação de veículo novo, o que permitiu uma redução da despesa anual com o PVE em mais de 6 milhões de euros. Dando cumprimento ao Despacho nº 2293-A/2019, de 7 de março, que

2021 2022

Previsão Previsão

Centra l i zação da compra de energia 22,6 n.d.

Contratação de transporte e a lojamento 0,1 0,2

Contratação de veículos e serviços de gestão de frotas [5,0 - 6,0] [5,0 - 6,0]

Contratação de papel n.d. 0,3

Ponto de Troca de Tráfego 1,0 1,0

Fatura Eletrónica - receção, tratamento e arquivo [1,0 - 3,0] [2,0 - 4,0]

Fatura Eletrónica - adesão à FE-AP vs outras soluções (acumulado) [25,0 - 27,0]

Ganhos de eficiências por exercício

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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