Por outro lado, as intervenções de requalificação dos museus, monumentos, palácios e teatros nacionais, que abrangem 49 imóveis, contribuirão para a melhoria do desempenho energético dos edifícios e do desempenho hídrico dos respetivos espaços verdes. São, assim, esperados ganhos no plano da eficiência energética e da sustentabilidade ambiental do património público.

Por conseguinte, serão implementadas medidas quer de natureza passiva, ao nível da envolvente edificada dos imóveis com previsão de isolamento térmico das coberturas e fachadas e de vãos/caixilharias mais eficientes, quer de natureza ativa, através da substituição dos sistemas de climatização existentes por sistemas energeticamente mais eficientes. A implementação de tais medidas possibilitará reduzir o consumo de energia primária e a despesa ao mesmo associada.

Pelo exposto, prevê-se que a execução dos investimentos da componente Cultura do PRR origine, para além de um incremento da receita, uma melhor eficiência e um maior controlo da despesa, contribuindo assim para o processo de eficiência orçamental estrutural.

Infraestruturas e habitação

Prevê-se prosseguir, em 2022, medidas que visam aumentar a eficiência da gestão integrada do património imobiliário público.

Face à necessidade de garantir o acesso à habitação às famílias que não têm resposta por via do mercado, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. (IHRU) disponibiliza parte do seu património para alargar a oferta de habitações a preços acessíveis. Estas habitações são atribuídas mediante concurso por sorteio. Por forma a otimizar este concurso, prevê-se a implementação de uma plataforma online — IHRU Arrenda — a que o público poderá aceder de forma simplificada. A desmaterialização de documentos e processos permitirá atribuir habitações de forma mais eficiente, quer através da redução do tempo entre a disponibilização das habitações e o seu arrendamento quer através da redução da necessidade de recurso a mediadores imobiliários.

Por sua vez, a Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP) dará também continuidade à inventariação de todo o património imobiliário adquirido ao longo dos tempos para construção e remodelação das infraestruturas ferroviárias e rodoviárias, de forma a conhecer com rigor (ao nível geográfico e descritivo de cada imóvel) o património imobiliário sob a sua gestão, bem como do seu domínio privado. Recorrendo a tecnologias de informação geográfica, este programa permitirá uma gestão mais eficiente das atividades e custos de manutenção do património imobiliário, bem como a identificação e mobilização de imóveis disponíveis para outros usos.

Destaca-se também um conjunto de ações que visam o uso mais eficiente da energia pelos organismos públicos, nomeadamente a gradual transição das frotas automóveis para o modo elétrico, a substituição de equipamentos, a implementação de novos investimentos em energias renováveis para autoconsumo e a renovação do património imobiliário.

Tendo em vista a melhoria da eficiência dos serviços, manter-se-á, em 2022, o trabalho de diagnóstico de processos críticos, quer revisitando atividades, workflows e responsabilidades quer recorrendo às TIC para automatizar ou melhorar a automatização existente ou para progredir na digitalização dos processos. Estas medidas visam uma atuação mais eficiente dos organismos públicos, com a eliminação de redundâncias, simplificação de procedimentos dos utilizadores internos e externos e melhoria dos tempos de resposta e da qualidade dos serviços prestados.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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