Igualmente relacionado com o processo de centralização de compras, manter-se-á a contratação do fornecimento de eletricidade, gás natural, combustíveis, aluguer operacional de viaturas e papel para fotocópia e impressão através dos acordos-quadro da eSPap.

No que respeita concretamente às iniciativas decorrentes da implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que poderão ter impacto na melhoria da eficiência da despesa, destaca-se o desenvolvimento do novo modelo de gestão consular (NMGC). Os investimentos do PRR a implementar pelo MNE foram desenhados com foco central no desenvolvimento do novo modelo de gestão consular e na revisão dos aspetos de segurança necessários ao nível da infraestrutura organizacional, de aplicações e processos e de tecnologia.

O NMGC é uma iniciativa estratégica com impactos profundos no modo de funcionamento dos serviços consulares e semelhante a iniciativas existentes em grande parte dos Estados da UE e em outros de todo o mundo. Os aspetos de rentabilização associados ao PRR passam pela melhoria da eficácia do atendimento multicanal ao utente consular, nomeadamente via e-CAC e evolução do e-SGC, por evolução dos serviços desmaterializados no canal Web, nomeadamente via app e-Visa eRegisto do Viajante e-Cônsul, e consequente necessidade de reorganização dos serviços.

No âmbito do PRR, são enquadradas as componentes de estabilização da prestação de serviços e o desenvolvimento tecnológico necessários para potenciar o NMGC, que carecem posteriormente de transformações ao nível da gestão e da organização para a realização em pleno dos objetivos do projeto e a respetiva obtenção de benefícios.

A evolução dos serviços no âmbito do NMGC depende ainda da concretização da evolução de outros serviços da Administração Pública (como por exemplo, a Chave Móvel Digital da iAP da AMA), que permitirão a desmaterialização de cada vez mais serviços consulares.

Defesa

Durante o ano de 2022, o Ministério da Defesa Nacional pretende dar continuidade às medidas já em curso e adotar novas medidas e projetos que contribuam para a melhoria da eficiência da despesa pública, alguns dos quais incluídos no Plano de Recuperação e Resiliência.

Assim, em linha com o Programa do Governo, manter-se-á a otimização de aquisições agregadas das várias entidades, potenciando, sempre que possível, os acordos-quadro disponibilizados pela eSPap. É ainda expetável, neste âmbito, a redução da despesa com aquisições centralizadas de medicamentos, a concretizar pelo novo Laboratório Nacional do Medicamento (LNM).

É também intenção, na sequência de um estudo elaborado pela Inspeção-Geral da Defesa Nacional, otimizar os processos de aquisição de bens alimentares nos ramos das Forças Armadas.

Pretende-se ainda continuar a adotar medidas de eficiência energética, através da instalação de iluminação LED e sensores, torneiras e descargas mais económicas, sistema centralizado de produção de fluido térmico AVAC, coletores solares térmicos para pré-aquecimento e sistema de módulos fotovoltaicos de produção de energia elétrica para autoconsumo.

No âmbito dos projetos de melhoria de eficiência interna, com recursos às tecnologias de informação e comunicação, e potenciando os desenvolvimentos realizados nos últimos anos, prevê-se uma redução de consumíveis de impressão e papel. É disso exemplo o Sistema de Avaliação de Desempenho Militar, comum ao Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) e ramos das

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