A criação do INA, instituiu, igualmente, a assunção de novas competências da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) no que se refere ao recrutamento público. No âmbito do exercício da revisão da despesa, a DGAEP pretende implementar um sistema de gestão documental com a consequente desmaterialização de processos e redução na despesa com consumíveis. Adicionalmente, e com o objetivo de estimular a gestão pela qualidade, prevê-se a implementação certificada do modelo CAF (Estrutura Comum de Avaliação, em português).

No âmbito da área governativa da coesão territorial, em 2022, e em linha com a prioridade de melhoria da qualidade e da eficiência da despesa pública, destacam-se as seguintes iniciativas:

Na área dos ganhos de eficiência na aquisição de bens e serviços, e no âmbito do Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública (ECO.PA), para o período até 2030 dar-se-á continuidade à instalação de painéis fotovoltaicos para produção de energia, com uma diminuição anual da despesa da eletricidade que se estima em cerca de 0,1 milhões de euros;

No âmbito da otimização da gestão do património imobiliário, prevê-se a partilha do espaço disponível na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo com a APA/ARH do Alentejo, resultando numa redução das despesas de funcionamento;

Através da capacitação dos recursos humanos articulam-se iniciativas de desmaterialização de processos e de correspondência, pretende-se nomeadamente promover a formação interna, criando assim as condições necessárias à adaptação dos trabalhadores e dirigentes ao sistema de gestão documental, iniciativa que permitirá uma poupança na despesa, com a dispensa da contratação de formadores externos;

Dando seguimento ao Plano Estratégico da Coesão Territorial, e em linha com os objetivos de sustentabilidade orçamental, serão promovidas pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional iniciativas transversais de otimização de recursos de desmaterialização e digitalização dos arquivos, sendo um processo de implementação gradual;

A reconfiguração de processos e eliminação de atividades redundantes será potenciada pela implementação do sistema de gestão documental, apostando-se na desmaterialização dos serviços e implementação de métodos de trabalho e organização distintos, o que permitirá uma redução de despesas administrativas, como o papel e consumíveis de impressão e pastas de arquivo;

No âmbito da mobilidade ecológica, prevê-se a renovação da frota automóvel, com a locação de viaturas elétricas através do Fundo Ambiental, contribuindo para um Portugal e uma Europa mais verdes.

Representação externa

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) prosseguirá, no ano de 2022, o objetivo de melhoria da eficiência da despesa, dando continuidade à centralização dos procedimentos de contratação de aquisições de bens e serviços na Unidade Ministerial de Compras (UMC) da Secretaria-Geral do MNE.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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