Rever a configuração da rede de prestação de cuidados de saúde do SNS, nomeadamente através do reforço do modelo de organização de urgências metropolitanas, regionais e institucionais.

Decorrente da aplicação das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na área da saúde, será expetável um forte investimento ao nível dos sistemas de informação:

Modernizando os sistemas de informação e a infraestrutura, nomeadamente ao nível dos cuidados de saúde primários (CSP);

Implementando e concretizando a telessaúde (eHealth) no SNS.

Prevê-se que, a prazo, estes investimentos trarão melhorias na eficiência, eficácia e qualidade do serviço prestado, reduzindo desperdício e melhorando a rentabilização dos recursos utilizados.

No âmbito do controlo e monitorização do SNS, sinalizam-se as preocupações com a centralidade do cidadão no sistema, associando medidas genéricas que conduzirão, no seu conjunto, a maiores níveis de eficiência na utilização de recursos. Destas atividades, destacam-se:

• O reforço do papel dos níveis de gestão intermédia nos hospitais públicos, com vinculaçãoà realização de contratualização interna, aperfeiçoamento e fortalecimento da organizaçãoem Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) e melhoria da resposta às listas de esperapara cirurgia, reduzindo a emissão de vales cirúrgicos no âmbito do Sistema Integrado deGestão de Inscritos para Cirurgia (SIGIC);

• O fortalecimento dos mecanismos de controlo do absentismo;

• O reforço da eficiência energética dos edifícios do SNS originada pelos investimentos doPrograma Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

O início da reformulação da componente operacional do Centro de Controlo e Monitorização do SNS (CCMSNS), com a primeira fase de implementação da nova arquitetura empresarial visando a constituição da base para a reformulação tecnológica do novo modelo de monitorização, acompanhamento e controlo da despesa do SNS, é a iniciativa que irá suportar e potenciar a otimização do processo de desmaterialização integral da conferência de faturas. Por ano, são conferidas faturas respeitantes a mais de 168 milhões de embalagens de medicamentos e mais de 80 milhões de exames (meios complementares de diagnóstico e terapêutica), pelo que este projeto irá igualmente permitir a consolidação da informação analítica e estatística relativa aos processos objeto de conferência e a melhoria da informação para a gestão, aprofundando o controlo da despesa do SNS.

A integração de novas áreas de conferência ou a participação em etapas de processos de conferência da responsabilidade de outras entidades, por parte do CCMSNS, permitirá um reforço do controlo da despesa do SNS. Neste âmbito, estarão abrangidas as componentes de faturação credora no âmbito dos acordos internacionais (em 2021, o CCM iniciou o projeto para a conferência do processo de faturação devedora, no âmbito dos acordos internacionais).

No que respeita às compras centralizadas ou agregadas da saúde na componente dos medicamentos e dos dispositivos médicos, em termos globais, registou-se uma poupança de 223 milhões de euros entre 2018 e agosto de 2021, associado a um valor global de 3,3 mil milhões de euros adjudicados pela Central de Compras da Saúde, tendo as áreas terapêuticas de oncologia, de imunoterapia, Vírus

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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