• Implementar a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas, introduzindocritérios ecológicos relacionados com a aquisição de serviços e produtos que integremmateriais de base biológica sustentável;

• Rever os conteúdos de formação incluídos no Catálogo Nacional de Qualificaçõesrelativamente a módulos no domínio das competências digitais;

• Aplicar novos modelos de contratação pública para o Sistema Nacional de ComprasPúblicas (SNCP), conforme previsto no plano estratégico para 2020-2023 da Entidadede Serviços Partilhados da Administração Pública nomeadamente implementar 10contratos-quadro e modelos de contratação revistos entre 2022 e 2023.

Em 2022, uma vez contratualizados todos os projetos previstos no PRR, salientamos ao nível dos investimentos:

• Na Saúde: modernizar 90% das redes locais de tecnologias da informação atualizadasno Serviço Nacional de Saúde. Serão implementadas funcionalidades paratelemonitorização e telesaúde, abrangendo 15% de utentes, permitindo a prestação decuidados de saúde à distância;

• Na Habitação: (i) prosseguir com o Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, atravésda assinatura de 75 acordos de colaboração ou de financiamento com municípios eentidades promotoras de soluções de habitação; (ii) iniciar obras em 500 habitaçõespara as quais foram assinados acordos de financiamento, no âmbito da Bolsa Nacionalde Alojamento Urgente e Temporário; (iii) proceder a obras em 520 habitações, nocontexto do Parque habitacional público a custos acessíveis; (iv) lançar concursospúblicos para 7.000 lugares de alojamento para alunos do ensino superior, em edifíciosque asseguram necessidades energéticas primárias pelo menos 20 % inferiores aosrequisitos dos edifícios com necessidades quase nulas de energia.

• Nas Respostas Sociais: dar início à adjudicação de contratos de apoio aos organismospromotores para a criação e alargamento da rede de equipamentos sociais / respostassociais, abrangendo as áreas da infância, idosos e pessoas com deficiência.

• Na Inovação Empresarial: (i) celebrar, através do IAPMEI, 10 contratos paradesenvolvimento de novos bens e serviços em áreas estratégicas relevantes (Agendas deInovação), dos quais 4 em áreas estratégicas relevantes para a economia hipocarbónica, aresiliência e a adaptação às alterações climáticas; (ii) aprovar os projetos apresentadospelos consórcios para o desenvolvimento de novos produtos, tecnologias e processos dabioeconomia nos setores do têxtil e vestuário, do calçado e da resina natural; (iii) criar cinconovas plataformas para a transiçãodigital das empresas: envio de faturas digitais; acertificação de cibersegurança; a certificação de privacidade; a certificação de usabilidade;e a certificação de sustentabilidade; (iv) efetuar a transferência de capital de 250 milhõesde euros para o Banco Português de Fomento e adotada a política de investimento doFundo.

• Na Floresta: (i) criar 6 estruturas da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil(ANEPC), dois comandos regionais e quatro comandos sub-regionais; (ii) fornecer aplataforma BUPi 2.0, baseada na nuvem que deverá melhorar e expandir as

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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