dimensão ambiental, estimulando a mobilização de recursos para apoio a áreas de intervenção do objetivo de política Uma Europa mais verde.

Todos estes instrumentos têm em comum a Estratégia Portugal 2030, cuja visão é recuperar a economia e proteger o emprego, bem como fazer da próxima década um período de recuperação e convergência de Portugal com a União Europeia, assegurando maior resiliência e coesão, social e territorial. Assim, a Estratégia Portugal 2030 constitui-se como o documento de referência e enquadrador das políticas públicas na próxima década, apontando o caminho e as opções de desenvolvimento do País, a médio e longo prazo, e assegurando a coerência estratégica das reformas e dos investimentos a realizar, quer sejam financiados através do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, do PRR, de outros fundos do Next Generation EU (REACT EU, Fundo para a Transição Justa) ou por fundos nacionais, incluindo os provenientes dos exercícios orçamentais anuais.

2.3. Investimentos e Reformas do Plano de Recuperação e Resiliência

A crise pandémica decorrente da COVID-19 veio introduzir um forte impacto negativo na sociedade e economia, numa dimensão e profundidade que levou o Conselho Europeu de 17 a 21 de julho de 2020 a aprovar, para além do orçamento do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, um Instrumento de Recuperação da União Europeia, designado por “Next Generation EU”, que incluiu o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR).

Durante o ano de 2021, os países europeus prepararam os seus Planos de Recuperação e Resiliência (PRR), tendo sido Portugal o primeiro a submetê-lo formalmente, a 22 de abril. Com a aprovação do PRR, foram fixados os indicadores (metas e marcos) que devem ser cumpridos durante a sua implementação, até junho de 2026.

Com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios, o Plano de Recuperação e Resiliência foi organizado em 20 Componentes que integram, por sua vez, um total de 37 Reformas e de 83 Investimentos. No total, as reformas e os investimentos, absorvem 16.644 milhões de euros de financiamentos do PRR, distribuídos por 13.944 milhões de euros de subvenções (84% do total) e 2.700 milhões de empréstimos (16%).

O recurso à componente de apoios sob a forma de empréstimos poderá ser aumentado num valor adicional de 2,3 mil M€. No segundo semestre de 2022, o governo fará uma avaliação em função do nível da procura gerada no PRR em medidas de apoio às empresas, no domínio da Capitalização e Inovação Empresarial e em função da dinâmica das finanças públicas.

As 20 componentes e as respetivas reformas e investimentos estão agrupadas no PRR em torno de três dimensões estruturantes: a Resiliência, a Transição Climática e a Transição Digital. As transições gémeas relativas ao clima e ao digital representam uma absorção de financiamentos de 33% do total do programa, enquanto a dimensão Resiliência, que engloba a vertente das vulnerabilidades sociais, a resiliência económica e a resiliência territorial, absorve 2/3 dos recursos do PRR.

11 DE OUTUBRO DE 2021 _____________________________________________________________________________________________________________

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