para a sociedade e para a economia. Importa, assim, dinamizar a economia no imediato, assente nos princípios da sustentabilidade e nos grandes desafios societários que se colocam hoje a nível nacional e europeu e em que se deve destacar a adaptação do território às alterações climáticas e a valorização do capital natural.

O REACT-EU – Assistência à Recuperação para a Coesão e os Territórios da Europa – é a primeira iniciativa da Comissão Europeia que surge no âmbito dos programas em curso da política de coesão para lançar as bases para a recuperação pós COVID-19, colmatando assim o fosso entre a resposta de emergência à crise e a recuperação a longo prazo apoiada pelos novos programas ao abrigo do orçamento da União Europeia para 2021-2027. Trata-se de um envelope de financiamento adicional concedido em condições mais generosas e flexíveis para constituir uma ponte para o plano de recuperação a longo prazo. Destes recursos adicionais atribuídos a Portugal (1.774 milhões de euros), 318 milhões de euros serão endereçados para reforço do investimento público na transição climática, designadamente através de ações de reabilitação da rede hidrográfica, da resiliência dos territórios face ao risco e do saneamento, bem como do apoio a investimentos de PME em projetos inovadores que se insiram maioritariamente nos domínios da economia circular, transição climática e energia.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) português enquadra-se no Mecanismo de Recuperação e Resiliência, desenvolvido no âmbito da iniciativa Next Generation EU, que tem como objetivo a mitigação do impacto económico e social da crise provocada pela COVID-19 e a promoção da convergência económica e a resiliência das economias da União, contribuindo assim para assegurar o crescimento sustentável de longo prazo e para responder também aos desafios da dupla transição, para uma sociedade mais ecológica e digital.

A transição climática consubstancia-se numa ambiciosa agenda de sustentabilidade, que altera significativamente o panorama da mobilidade, da descarbonização da indústria, da bioeconomia, da eficiência energética dos edifícios, acelerando a transição para a utilização de energia limpas e renováveis, desenvolvendo a economia circular e alterando o paradigma da mobilidade, tendo em conta a necessidades de preservar o futuro das novas gerações. Acresce referir que a forte aposta na eficiência energética conduzirá a um salto qualitativo para a população portuguesa, reduzindo fortemente as situações de pobreza energética, que, no presente, afetam milhares de famílias.

O PRR respeita as concentrações previstas no Regulamento do Instrumento de Recuperação e Resiliência que estabelece a obrigatoriedade de, pelo menos, 37% do valor global dos planos estar afeto a reformas e investimentos que contribuam para o combate às alterações climáticas (conforme dimensões e códigos estabelecidos no seu anexo) e de pelo menos 20% ser afeto a investimentos e reformas no âmbito da transição digital. Adicionalmente, garante que todas as reformas e investimentos respeitam o princípio de não prejudicar significativamente os objetivos ambientais.

A dimensão Transição Climática pretende, com o estímulo da investigação, inovação e aplicação de tecnologias de produção e consumo de energia mais eficientes, promover o melhor aproveitamento dos recursos de que o país já dispõe e potenciar o desenvolvimento de sectores económicos em torno da produção de energias renováveis. Assim, nesta dimensão, as opções nacionais assentam em três prioridades:

Uma redução de emissões de gases com efeito de estufa entre 45% e 55% até 2030, em relação a 2005;

II SÉRIE-A — NÚMERO 15 _____________________________________________________________________________________________________________

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